17/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0312481-66.2017.8.24.0038/SC EXEQUENTE: ELETRICA COMERCIAL ANDRA LTDAADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA (OAB SP243531)EXECUTADO: EDUARDO RODRIGUES DA LUZADVOGADO(A): JIAN ANTONIO EVANGELISTA (OAB SC047328) DESPACHO/DECISÃO I.

Em relação ao pedido de consulta ao Renajud e ao Infojud, tais já foram deferidos no evento 238, itens VI e seguintes.

II.

No tocante ao pedido de consulta ao Sniper, postergo sua análise para após o resultado das consultadas mencionadas acima.

III.

Intimem-se.
03/09/2025 15:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50445248020258240000/TJSC
26/08/2025 12:29

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50445248020258240000/TJSC
31/07/2025 16:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50445248020258240000/TJSC
03/07/2025 17:50

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:39

Juntada de Petição
02/07/2025 15:15

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 02/07/2025 15:00. Refer. Evento 269
02/07/2025 15:15

Despacho
02/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 22.979,00
23/06/2025 18:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Osorio Cassiano em 23/06/2025 18:27:07
23/06/2025 13:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/06/2025 17:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50445248020258240000/TJSC
12/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
11/06/2025 14:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50445248020258240000/TJSC
11/06/2025 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10600024, Subguia 5534263 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
09/06/2025 16:28

Link para pagamento - Guia: 10600024, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5534263&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5534263</a>
09/06/2025 16:28

Juntada - Guia Gerada - EDUARDO RODRIGUES DA LUZ - Guia 10600024 - R$ 685,36
05/06/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274 e 280
05/06/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281
04/06/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 273 e 281
04/06/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
04/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281
03/06/2025 23:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281
03/06/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 279
03/06/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 279
03/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:07

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268
03/06/2025 19:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268
02/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274
30/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274
30/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0312481-66.2017.8.24.0038/SC EXEQUENTE: ELETRICA COMERCIAL ANDRA LTDAADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA (OAB SP243531)EXECUTADO: EDUARDO RODRIGUES DA LUZADVOGADO(A): JIAN ANTONIO EVANGELISTA (OAB SC047328) ATO ORDINATÓRIO 1) Em cumprimento à decisão prolatada nos presentes autos, promovo o agendamento de audiência para 02/07/2025, às 15:00h, que será realizada de forma híbrida (presencial e pelo sistema de videoconferência), a depender do interesse de cada parte. 2) Em sendo do interesse das partes - orientações para acesso à sala virtual: a) As partes, procuradores ou testemunhas poderão participar da audiência remotamente, por videoconferência, desde que disponham de meios próprios e adequados, a saber: a) conexão à internet; b) computador com aplicativo de navegação de internet ou com o aplicativo Teams instalados; c) smartphone com o aplicativo Teams instalado. b) O link para acesso remoto à audiência está disponível no menu "Ações" do processo eletrônico (Eproc), na opção "Audiência".

Com isso, torna-se desnecessária a informação de endereço de e-mail ou número telefônico para o recebimento do link. Os advogados poderão encontrar o link no "Painel do Advogado", no quadro "Audiências", item "Audiências Futuras". c) O acesso à sala virtual também poderá se dar pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) ou pelo QR Code (aponte a câmera do seu celular ou utilize aplicativo leitor) abaixo: https://tinyurl.com/2aam4pfp 3) Testemunhas (no caso de audiência de instrução e julgamento): a parte responsável pela intimação da testemunha deverá orientá-la a acessar a sala virtual, fornecendo-lhe o link disponível nas ações do processo, sob pena de preclusão. 4) Com 15 (quinze) minutos de antecedência, os participantes deverão acessar a sala eletrônica de espera, para a realização de testes de compatibilidade e aguardo do momento de sua participação no ato.
29/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
27/05/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
20/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0312481-66.2017.8.24.0038/SC EXEQUENTE: ELETRICA COMERCIAL ANDRA LTDAADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA (OAB SP243531)EXECUTADO: EDUARDO RODRIGUES DA LUZADVOGADO(A): JIAN ANTONIO EVANGELISTA (OAB SC047328) DESPACHO/DECISÃO Observa-se que a penhora eletrônica realizada por meio do SISBAJUD (evento 241) bloqueou valores em conta bancária de titularidade da parte executada EDUARDO RODRIGUES DA LUZ.

A referida parte executada manifestou-se no evento 261, pugnando pelo correspondente desbloqueio.

Aduziu, em síntese, que houve a constrição de verbas impenhoráveis, pois decorrem de seu salário, bem como oriundos de fundo de renda fixa.

O Código de Processo Civil prevê: Art. 833.

São impenhoráveis: [...] IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º; [...] VI - o seguro de vida; [...] IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos; XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; XII - os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra.

Analisando atentamente as provas colacionadas no evento 261, não se vislumbra a alegada impenhorabilidade, tendo em vista que a importância bloqueada pelo SISBAJUD se refere à reserva existente na conta-corrente da parte executada na época do bloqueio, não possuindo, portanto, a almejada proteção, tendo em vista a imprescindibilidade em demonstrar o caráter poupador do numerário constrito, o que, in casu, não ocorreu, porquanto não foi juntado aos autos nenhum documento ou extrato bancário que comprove a natureza poupadora dos valores indisponibilizados.

A propósito, cita-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERE PLEITO DE IMPENHORABILIDADE.

RECLAMO DA PARTE EXECUTADA.

RECURSO QUE PUGNA O LEVANTAMENTO DE VALORES APREENDIDOS VIA SISBAJUD. FALTA DE ELEMENTOS PARA DESSUMIR QUE OS VALORES CONSTITUEM RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADA A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL, O QUE NÃO PERMITE A INCIDÊNCIA DA PROTEÇÃO ELENCADA NO ART. 833, X, DO CPC.

MAIOR PARTE DO MONTANTE DERIVADO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL.

VERBA QUE NÃO TEM NATUREZA SALARIAL E NÃO GOZA DE PROTEÇÃO ESPECÍFICA À PENHORA. RECURSO DESPROVIDO.[...] A garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 (quarenta) [salários-mínimos], ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança.

Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento - respeitado o teto de quarenta salários mínimos -, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial [...]26.

Recurso Especial provido (REsp n. 1.677.144/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 21-2-2024).RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5012488-82.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Des.

Dinart Francisco Machado, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 03-04-2025).

Grifou-se.

E ainda: [...] "Em princípio é inadmissível a penhora de valores depositados em conta-corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor.

Entretanto, tendo o valor entrado na esfera de disponibilidade do recorrente sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, vindo a compor uma reserva de capital, a verba perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável" (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 25.397, do Distrito Federal, relatora Minª.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 03.11.2008). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4006560-17.2018.8.24.0000, de Itapiranga, rel.

Des.

Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2019).

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 854. [...] § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

In casu, como já dito, a parte executada não se desincumbiu do seu mister.

Dessarte: I.

INDEFIRO o requerimento de desbloqueio formulado no evento 261:1.

II.

Por consequência, DEFIRO o pedido de levantamento de valores formulado pela parte exequente no evento 264:1.

Assim, preclusa a presente decisão, expeça-se o correspondente alvará.

III.

No mais, nos termos dos arts. 3.º, § 2.º, e 139, V, do CPC, DESIGNO a data de 02/07/2025, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação, a ser realizada de forma híbrida (presencial ou pelo sistema de videoconferência), a depender do interesse de cada parte.

Faculta-se a representação das partes por procurador com poderes especiais para transigir.

Intimem-se.
19/05/2025 16:18

Audiência de conciliação - designada - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 02/07/2025 15:00
19/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:20

Decisão interlocutória
16/05/2025 14:50

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
25/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
02/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055972815. Valor transferido: R$ 714,82
02/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055972840. Valor transferido: R$ 138,66
01/04/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055972970. Valor transferido: R$ 11,40
01/04/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055972963. Valor transferido: R$ 49,89
01/04/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055972955. Valor transferido: R$ 22,02
01/04/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055972947. Valor transferido: R$ 10,62
01/04/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055972912. Valor transferido: R$ 15,89
01/04/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055972904. Valor transferido: R$ 10,61
01/04/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055972890. Valor transferido: R$ 12,56
01/04/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055972882. Valor transferido: R$ 15,84
01/04/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055972858. Valor transferido: R$ 21,11
01/04/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055972830. Valor transferido: R$ 7.168,72
01/04/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055972823. Valor transferido: R$ 13.566,71
01/04/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055972793. Valor transferido: R$ 12,72
01/04/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055972807. Valor transferido: R$ 786,91
29/03/2025 05:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CV
29/03/2025 05:56

Juntada de Ordem Cumprida - (EDUARDO RODRIGUES DA LUZ)
28/03/2025 18:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
24/02/2025 18:04

Remetidos os Autos - JVE03CV -> FNSCONV
06/02/2025 11:36

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 238
06/02/2025 11:36

Decisão interlocutória
17/12/2024 12:41

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50080000420248240038/SC
18/11/2024 14:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESVANIR WILBERT HACK - EXCLUÍDA
13/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
13/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 231
25/10/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231
10/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:57

Despacho
27/08/2024 17:57

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50080000420248240038/SC
17/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 219
12/08/2024 14:52

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50080000420248240038/SC
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 219
24/07/2024 12:09

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP267162
24/07/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
24/07/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
16/07/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:43

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 214
16/07/2024 12:43

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 214
16/07/2024 12:43

Decisão interlocutória
28/06/2024 13:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5054238-52.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 34
28/06/2024 13:39

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50542385220228240038/SC
29/04/2024 13:29

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
18/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
12/04/2024 15:14

Juntada de Petição - EDUARDO RODRIGUES DA LUZ (SC047328 - JIAN ANTONIO EVANGELISTA)
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
11/03/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/02/2024 17:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50080000420248240038
07/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/01/2024 15:30

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50542385220228240038/SC
11/12/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
11/12/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
05/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2023 Prazo do edital: 06/02/2024 Prazo de citação/intimação: 29/02/2024
05/12/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0312481-66.2017.8.24.0038/SC EXEQUENTE: ELETRICA COMERCIAL ANDRA LTDA EXECUTADO: EDUARDO RODRIGUES DA LUZ EXECUTADO: ESVANIR WILBERT HACK EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Rafael Osorio Cassiano - Juiz de Direito Citando: EDUARDO RODRIGUES DA LUZ, *92.***.*37-33, Rua São José, 370 - Casa D - Santa Maria - 89812250 Chapecó - SC, Rua João Ravache, 276 - Apto 205 - Santo Antônio - 89218150 Joinville - SC e RUA MARCIO LUCKOW, 61 - VILA NOVA - 89237370, Joinville/SC (Residencial) Prazo do Edital: 20 dias.

OBJETO: Fica o destinatário desta CITADO para que pague, dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida.

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 915, do CPC). OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC).

No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do CPC).

O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, CPC). VALOR DO DÉBITO: 71.023,76 + acréscimos legais. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
04/12/2023 15:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2023
04/12/2023 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 194 - Expedição de Edital - citação - 04/12/2023 15:33:12)
01/12/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 09:40

Despacho
20/10/2023 12:19

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
29/09/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 12:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 185
20/09/2023 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185 Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
20/09/2023 12:29

Expedição de Mandado - JVECEMAN
19/09/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6435888, Subguia 3334048 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,32
18/09/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
18/09/2023 14:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6435888, Subguia 3334048
18/09/2023 14:36

Juntada - Guia Gerada - ELETRICA COMERCIAL ANDRA LTDA - Guia 6435888 - R$ 20,32
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
06/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 173
04/09/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
29/08/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 18:14

Despacho
10/07/2023 18:06

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 166
07/07/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
05/07/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 161
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
23/06/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 161
13/06/2023 15:28

Expedição de ofício - 2 cartas
12/06/2023 16:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5764825, Subguia 3004392 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,12
12/06/2023 08:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 151 e 153
09/06/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
09/06/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/06/2023 10:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5764825, Subguia 3004392
09/06/2023 10:15

Juntada - Guia Gerada - ELETRICA COMERCIAL ANDRA LTDA - Guia 5764825 - R$ 52,12
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
01/06/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
31/05/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
29/05/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
29/05/2023 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
25/05/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
18/05/2023 16:29

Expedição de ofício - 4 cartas
08/05/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 133
25/04/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
25/04/2023 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5460477, Subguia 2851296 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,52
24/04/2023 16:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5460477, Subguia 2851296
24/04/2023 16:46

Juntada - Guia Gerada - ELETRICA COMERCIAL ANDRA LTDA - Guia 5460477 - R$ 98,52
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
13/04/2023 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 133
30/03/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/03/2023 14:52

Expedição de ofício - 2 cartas
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/03/2023 19:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELETRON ELETRIC LTDA - ME - EXCLUÍDA
17/03/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
17/03/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/03/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 14:21

Despacho
31/01/2023 17:57

Juntada de Petição
15/12/2022 16:11

Conclusos para despacho
09/12/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
08/12/2022 09:31

Juntada de Petição
07/12/2022 11:04

Juntada de Petição
07/12/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
06/12/2022 18:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50542385220228240038
06/12/2022 10:57

Juntada de Petição
06/12/2022 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
06/12/2022 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/12/2022 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/12/2022 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4737432, Subguia 2491369 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,26
06/12/2022 01:20

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
05/12/2022 16:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4737432, Subguia 2491369
05/12/2022 16:39

Juntada - Guia Gerada - ELETRICA COMERCIAL ANDRA LTDA - Guia 4737432 - R$ 49,26
03/12/2022 01:12

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
30/11/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 22:24

Juntada de Certidão
29/11/2022 22:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
25/11/2022 15:04

Juntada de Petição
25/11/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/11/2022 16:02

Juntada de Petição
17/11/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99
17/11/2022 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99
07/11/2022 16:30

Expedição de ofício - 2 cartas
07/11/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESVANIR WILBERT HACK. Justiça gratuita: Não requerida.
07/11/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO RODRIGUES DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
13/10/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
13/10/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/10/2022 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 10:19

Despacho
27/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
19/04/2022 17:27

Conclusos para despacho
15/04/2022 10:10

Juntada de Petição
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/03/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2022 16:05

Despacho
15/03/2022 17:29

Conclusos para despacho
14/03/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/03/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/03/2022 10:24

Relatório de pesquisa de endereço
06/03/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2022 10:23

Juntada de Certidão
18/02/2022 17:09

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2021 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:00:13). Refer. Evento 77
11/12/2021 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:00:13). Refer. Evento 76
16/11/2021 17:16

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2021 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/09/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 18:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
01/09/2021 18:17

Expedição de ofício - 1 carta
19/08/2021 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/08/2021 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/08/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 18:17

Despacho
14/06/2021 14:27

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1608626, Subguia 985925 - Boleto pago (1/1) - R$ 66,06
06/05/2021 11:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1608626, Subguia 985925
06/05/2021 11:08

Juntada - Guia Gerada - ELETRICA COMERCIAL ANDRA LTDA - Guia 1608626 - R$ 66,06
18/03/2021 17:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1370400, Subguia 804721 - Boleto pago (1/1) - R$ 129,34
18/03/2021 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/03/2021 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/03/2021 11:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1370400, Subguia 804721
16/03/2021 11:10

Juntada - Guia Gerada - ELETRICA COMERCIAL ANDRA LTDA - Guia 1370400 - R$ 129,34
08/03/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 11:30

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
26/01/2021 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/01/2021 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/01/2021 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2020 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
11/11/2020 14:10

Juntada de Certidão
28/07/2020 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS
26/06/2020 15:27

Expedição de Mandado - JVECEMAN
26/06/2020 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
12/06/2020 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2020 13:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 11:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/12/2019 11:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência
03/12/2019 19:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/071890-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/12/2019 Local: Oficial de justiça - Julio Cardia Piana
23/07/2019 20:45

Juntada
23/07/2019 20:45

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/07/2019 através da guia nº 038.3240861-72 no valor de 236,97
23/07/2019 11:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10166793-9 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2019 10:36
19/07/2019 17:28

Juntada
18/07/2019 22:30

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WJVE.19.10163933-1 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 18/07/2019 17:53
12/07/2019 19:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0263/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 3099 Página:
09/07/2019 15:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0263/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora/requerente/exequente, para efetuar o pagamento das despesas postais, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto deverá ser requerido junto a contadoria da
05/07/2019 13:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora/requerente/exequente, para efetuar o pagamento das despesas postais, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto deverá ser requerido junto a contadoria da comarca ou pelo e-mail joinville.contadoria
22/05/2019 19:24

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WJVE.19.10111822-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 22/05/2019 17:11
15/05/2019 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0184/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 3059 Página:
13/05/2019 18:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0184/2019 Teor do ato: Indefiro o pedido de penhora através do sistema BACENJUD, uma vez que a parte executada nem fora citada. Desta feita, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) di
22/04/2019 17:05

Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido de penhora através do sistema BACENJUD, uma vez que a parte executada nem fora citada. Desta feita, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, a fim de promover a cit
07/12/2018 13:42

Conclusos para despacho
04/12/2018 18:55

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WJVE.18.10244370-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 04/12/2018 17:15
29/11/2018 13:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0618/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2957 Página:
27/11/2018 19:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0618/2018 Teor do ato: De acordo com o determinado na Portaria 07/2008, foi consultado, utilizando o sistema (x) Bacenjud (x) INFOJUD (*) Infoseg (*) Siel e (*) SISP, conforme comprovante retro. Fica
27/11/2018 18:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - De acordo com o determinado na Portaria 07/2008, foi consultado, utilizando o sistema (x) Bacenjud (x) INFOJUD (*) Infoseg (*) Siel e (*) SISP, conforme comprovante retro. Fica intimado o procurador da requerente para se
27/11/2018 18:30

Informações
27/11/2018 18:30

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
27/11/2018 18:30

Protocolado ordem do Bancejud
27/11/2018 18:27

Certidão emitida - Certifico que efetuei pesquisa nos sistemas(x) Bacenjud(x) Infojud, (*) Infoseg e (*) SIEL (somente pessoa física),(*) SISP, conforme espelhos em anexo.
27/07/2018 14:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10138987-3 Tipo da Petição: Petição Data: 27/07/2018 14:13
17/04/2018 09:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10063251-0 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 17/04/2018 09:35
09/02/2018 11:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0039/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2755 Página:
07/02/2018 17:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0039/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de p. 63 . Advogados(s): Leonardo Nagamichi Okuyama (OAB 385219/SP)
06/02/2018 18:09

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de p. 63 .
11/08/2017 10:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
11/08/2017 10:57

Juntada
11/08/2017 10:57

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR725536553TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - ARMP Destinatário : Eletron Eletric Ltda
01/08/2017 13:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0418/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2637 Página:
28/07/2017 13:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0418/2017 Teor do ato: I - Cite-se a parte executada para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (NCPC, art. 829), intimando-a, no mais, para, em caso de não pagamento, peticionar nos autos
28/07/2017 12:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - ARMP
28/07/2017 12:26

Certidão emitida - Certidão de Admissibilidade da Execução - Agora é modelo 100086 da categoria 13 - Redmine 23440
28/07/2017 12:26

Determinado a citação/notificação - I - Cite-se a parte executada para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (NCPC, art. 829), intimando-a, no mais, para, em caso de não pagamento, peticionar nos autos indicando, em 05 (cinco) dias, bens passí
22/06/2017 08:45

Juntada
22/06/2017 08:45

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 20/06/2017 através da guia nº 038.3152443-56 no valor de 1.313,70
21/06/2017 11:21

Conclusos para despacho
20/06/2017 17:00

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004767-88.2023.8.24.0052

Maiko Djavam Graciliano de Araujo

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ana Maria Onevetch

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/08/2024 05:38

Exibir Processo

Processo nº 5004767-88.2023.8.24.0052

Laion Tafarel Graciliano de Araujo

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ana Maria Onevetch

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/10/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0306850-37.2017.8.24.0008

Fernando Luiz Rainert

Mercedes Russi

Advogado: Fabian Marcello Gomes Capello

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/05/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0901729-30.2019.8.24.0033

Municipio de Itajai/Sc

Ibtrade - International Brazilian Trade ...

Advogado: Cleberson das Neves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/09/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0300348-60.2019.8.24.0025

Jose Flavio Reinert

Banco J. Safra S.A

Advogado: Roberio Rodrigues de Castro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/01/2019 16:01

Exibir Processo