TJSC - 0301253-83.2014.8.24.0011
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 18:58
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSVEFE
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01/09/2025 13:19
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE
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01/09/2025 13:17
Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
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22/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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30/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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09/04/2025 14:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50024795420258240940
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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03/04/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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24/03/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 17:23
Juntado(a)
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15/10/2024 15:55
Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 03012538320148240011/TJSC
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21/05/2024 17:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03012538320148240011/TJSC
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15/05/2024 16:29
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSVEFE -> TJSC
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15/05/2024 16:28
Alterado o assunto processual - De: Impostos - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
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02/05/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/03/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/03/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/02/2024 10:05
Juntada de Petição
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12/02/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/02/2024 08:44
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7249739, Subguia 3730629
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08/02/2024 15:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7249739, Subguia 3730629
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08/02/2024 15:22
Juntada - Guia Gerada - OSNI JOSE FISCHER - Guia 7249739 - R$ 660,86
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/01/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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26/01/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/01/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2024 11:35
Julgado improcedente o pedido
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05/12/2023 14:47
Juntada de Petição
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024
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04/12/2023 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301253-83.2014.8.24.0011/SC EMBARGANTE: OSNI JOSE FISCHER EMBARGADO: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310052366874 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados.
Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos.
A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/12/2023 12:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023
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30/11/2023 18:39
Expedição de Edital
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13/10/2023 11:45
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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02/05/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/04/2023 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/04/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/04/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/04/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
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18/06/2021 14:01
Conclusos para julgamento
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25/09/2020 01:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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22/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
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12/09/2020 01:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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12/09/2020 01:39
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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07/08/2020 06:58
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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16/07/2020 10:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0891/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3345 Página:
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14/07/2020 17:45
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0891/2020 Teor do ato: Intime-se o embargante para que, querendo, manifeste-se sobre os documentos juntados pelo exequente, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Eder
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14/07/2020 17:44
Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se o embargante para que, querendo, manifeste-se sobre os documentos juntados pelo exequente, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para sentença.
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03/07/2020 18:43
Mero expediente - SAJ - Intime-se o embargante para que, querendo, manifeste-se sobre os documentos juntados pelo exequente, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para sentença.
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02/07/2020 17:52
Conclusos para despacho
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15/06/2020 15:34
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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15/06/2020 15:34
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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03/06/2019 11:59
Conclusos para decisão interlocutória
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03/06/2019 11:56
Juntada de documento
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03/06/2019 11:56
Juntada de documento
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03/06/2019 11:56
Juntada de documento
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03/06/2019 11:56
Juntada de documento
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03/06/2019 11:56
Juntada de documento
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03/06/2019 11:56
Juntada de documento
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03/06/2019 11:55
Juntada de documento
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03/06/2019 11:55
Juntada de documento
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31/05/2019 06:18
Conclusos para decisão interlocutória
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26/05/2019 23:21
Juntada
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23/05/2019 07:26
Certidão emitida - Genérico
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13/04/2018 16:42
Recebidos os autos
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17/10/2017 13:04
Conclusos para despacho
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16/10/2017 15:15
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DBQE17000051136 - Complemento: DBQE.17.00005113-6 Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares
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02/10/2017 14:30
Juntada de AR - Juntada de AR : AR712929812TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Procuradoria Regional do Estado de Santa Catarina em Itajaí Diligência : 25/08/2017
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10/08/2017 14:12
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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24/02/2017 14:47
Recebidos os autos
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24/02/2017 14:38
Mero expediente - SAJ - A fim de melhor elucidar os fatos, intime-se o embargado Estado de Santa Catarina para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia dos processos administrativos que deram origem às Certidões de Dívida Ativa 7003266505 e 8001329125
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18/11/2014 14:30
Conclusos para despacho
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14/11/2014 15:27
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a impugnação em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: WBQE14100191413
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12/11/2014 13:34
Recebidos os autos
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30/10/2014 08:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0773/2014 Data da Publicação: 30/10/2014 Número do Diário: 1988 Página:
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27/10/2014 10:06
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0773/2014 Teor do ato: Fica intimado o embargante, para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Eder Gonçalves (OAB 5759/SC)
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24/10/2014 13:48
Ato ordinatório-Impugnação aos embargos - Fica intimado o embargante, para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos, no prazo de 10 (dez) dias.
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24/10/2014 13:46
Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DBQE14000080561 - Complemento: apresentada pelo Estado de Santa Catarina Dr. Carlos D. S. Soares protocolo via correio
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21/10/2014 14:48
Recebidos os autos
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09/09/2014 17:24
Recebidos os autos
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25/08/2014 16:51
Decisão interlocutória - SAJ - 1.Recebo estes embargos e suspendo a execução principal. Intime-se a parte embargada para, em trinta dias, impugnar os embargos. Do que for dito, dê-se vista à parte embargante, por dez dias. Após, imediata conclusão. 2.Publ
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22/08/2014 16:50
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0007292-82.2008.8.24.0011 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:
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22/08/2014 14:58
Recebidos os autos
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22/08/2014 14:58
Recebidos os autos
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22/08/2014 12:11
Remetidos os autos da Distribuição
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21/08/2014 14:07
Distribuído por dependência(SAJ) - Autos de Excecução Fiscal 011.08.007292-6
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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