TJSC - 5114515-79.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 10:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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07/03/2024 09:21
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/12/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 08:47
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
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19/12/2023 08:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2023 17:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>
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28/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5114515-79.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CAUE TEIXEIRA PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA APELADO: NEXT VILLAGE INCORPORADORA LTDA. (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
27/11/2023 16:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
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27/11/2023 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Física</b>
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27/11/2023 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 62
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21/11/2023 10:07
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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21/11/2023 10:07
Juntada de Certidão
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20/11/2023 15:53
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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20/11/2023 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/11/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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