03/09/2025 09:55

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CR Número: 50207161920238240064/TJSC
07/08/2025 18:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50207161920238240064/TJSC
26/06/2025 14:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CR -> TJSC
26/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
24/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
23/06/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/06/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
23/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5020716-19.2023.8.24.0064/SC RÉU: JEFERSON XAVIELADVOGADO(A): JULIANO KUSTER (OAB SC044101) DESPACHO/DECISÃO Recebo a apelação interposta pela Defesa, acompanhada das razões recursais (Evento 102), bem como as contrrazões da Acusação (Evento 111).

Assim, remetam-se ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo.
20/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 19:14

Recebido o recurso de Apelação
18/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
17/06/2025 19:11

Juntada de Petição
11/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
02/06/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
31/05/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
26/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
24/05/2025 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 23/05/2025
23/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 102 Parte Isenta
23/05/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
23/05/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
23/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5020716-19.2023.8.24.0064/SCRÉU: JEFERSON XAVIELADVOGADO(A): JULIANO KUSTER (OAB SC044101)SENTENÇAÀ vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para, em consequência CONDENAR o réu JEFERSON XAVIEL, já qualificado, às penas de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, cada um fixado no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato, devidamente corrigido, por infração ao disposto no artigo 155, §4º, incisos II do Código Penal.

Concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.

CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais (art. 804 do CPP).

DEIXO de fixar indenização à vítima, uma vez que não houve pedido neste tocante.

Não há bens apreendidos.

Devido à atuação da defensora Marta Aparecida de Moura, que foi nomeada no evento 39.1 para defender os interesses do réu, apresentou resposa à acusação, fixo o valor de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais) em honorários; consoante prevê Resolução CM 5/2019, do TJSC. ?Devido à atuação do defensor Juliano Kuster, que foi nomeado no evento 54.1 para defender os interesses do réu, participou da audiência de instrução e julgamento e apresentou alegações finais, fixo o valor de 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo) em honorários, consoante prevê Resolução CM 5/2019, do TJSC.

Comunique-se sobre o teor da presente sentença nos autos do PEC n. 80013633120248240023.

Com o trânsito em julgado: I - Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; II - Oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inc.

III, da Constituição da República Federativa do Brasil; III - Providencie-se a execução da pena pecuniária; IV - Providencie-se a remessa dos dados ao cadastro de antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral de Justiça; V - Preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à autoridade policial; VI - Forme-se o Processo de Execução Criminal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive a vítima (art. 201, §2º, do CPP).

Tudo cumprido, arquive-se.
22/05/2025 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
22/05/2025 14:00

Expedição de Mandado - IAICEMAN
22/05/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/05/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/05/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 08:10

Julgado procedente o pedido - Condenatória
24/03/2025 14:54

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
22/03/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/03/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/03/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/03/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/03/2025 18:14

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 06/03/2025 17:10. Refer. Evento 44
06/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:07

Decisão interlocutória
06/03/2025 17:32

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/02/2025 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/01/2025 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO
30/01/2025 17:08

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
30/01/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/01/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/01/2025 00:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 30/01/2025
23/01/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/01/2025 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
21/01/2025 14:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON XAVIEL - DENUNCIADO
21/01/2025 14:09

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
21/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/01/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059423
09/01/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/01/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/01/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 17:09

Nomeado defensor dativo
08/01/2025 12:47

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:17

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:33

Juntada de Petição
22/05/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/05/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/05/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 18:19

Decisão interlocutória
08/05/2024 16:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 06/03/2025 17:10
16/04/2024 16:22

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:53

Juntada de Petição
09/04/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/04/2024 10:51

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 16:30

Nomeado defensor dativo
14/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/03/2024 14:36

Conclusos para despacho
02/03/2024 09:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 01/03/2024
26/02/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: BEATRIZ SILVA RAMOS
25/02/2024 07:26

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
23/02/2024 16:30

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50266297120248240023/SC referente ao evento 39
23/02/2024 12:27

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50266297120248240023/SC referente ao evento 9
25/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023 Prazo do edital: 13/12/2023 Prazo de citação/intimação: 24/01/2024
27/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5020716-19.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEFERSON XAVIEL EDITAL Nº 310050719594 Citando(a)(s): JEFERSON XAVIEL, CPF: *42.***.*56-03, nascido em: 09/08/1997, filiação: Malvina Xaviel.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...] Assim agindo, o denunciado JEFERSON XAVIEL incorreu na prática do crime do art. 155, §4º, II, do Código Penal.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
24/11/2023 17:07

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023
17/11/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/11/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/11/2023 16:50

Expedição de Edital - citação
17/11/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:22

Juntada de Petição
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/10/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/10/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/10/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
20/10/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:30

Expedição de ofício
20/10/2023 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE
20/10/2023 14:01

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/10/2023 15:32

Juntado(a)
30/09/2023 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/09/2023 23:42

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/09/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 13:11

Recebida a denúncia
25/09/2023 12:27

Conclusos para decisão
23/09/2023 11:41

Distribuído por dependência - Número: 50148226220238240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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