TJSC - 5053029-31.2023.8.24.0000

13/03/2024 12:45

Baixa Definitiva

13/03/2024 12:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

13/03/2024 12:08

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/03/2024 12:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

07/03/2024 12:56

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

07/03/2024 12:54

Transitado em Julgado

07/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/01/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/12/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/12/2023 18:12

Retirado de pauta - por unanimidade

18/12/2023 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conhecido o recurso e provido em parte - 18/12/2023 17:35:18)

13/12/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023 18:02

Terminativa - Não conhecido o recurso

12/12/2023 18:02

Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

12/12/2023 10:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50208889320238240020/SC referente ao evento 37

12/12/2023 10:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Civil Pública Cível Número: 50208889320238240020/SC

28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

28/11/2023 00:00

Intimação

27/11/2023 16:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

27/11/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Física</b>

27/11/2023 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21

24/11/2023 17:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

19/10/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/10/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/10/2023 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/10/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/10/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/09/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/09/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/09/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/09/2023 10:19

Despacho

01/09/2023 19:54

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

01/09/2023 19:54

Juntada de Certidão

01/09/2023 15:52

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

01/09/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

01/09/2023 14:18

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.