TJSC - 5012809-13.2019.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CHOCANTE FESTAS E FANTASIAS EIRELI

CNPJ: 04.733.776/0001-71

Advogados

CRISTIANO KORBES STEFFEN

CPF *07.***.*96-06

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

ANDRE LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

CPF *28.***.*09-43

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN

OAB: 008543/SC

CPF *70.***.*75-34

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

OAB: 007653/SC

CPF *82.***.*72-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2024 19:57

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

  • 20/10/2024 19:57

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 18/10/2024 08:18

    Recebidos os autos do STJ

  • 29/07/2024 16:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012809132019824003820240729164455

  • 25/07/2024 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 25/07/2024 02:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/07/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/07/2024 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/07/2024 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 18/07/2024 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 15/07/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2024 11:24

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 13/07/2024 11:24

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 12/07/2024 11:11

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 12/07/2024 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 31/05/2024 02:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/05/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/05/2024 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/04/2024 21:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/04/2024 02:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/04/2024 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 17:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 18/04/2024 17:16

    Recurso Especial não admitido

  • 17/04/2024 13:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 17/04/2024 13:46

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 16/04/2024 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/02/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/02/2024 17:19

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 16/02/2024 17:18

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 15/02/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 498201, Subguia 97257 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 14/02/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/02/2024 17:36

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 498201, Subguia 97257

  • 12/02/2024 17:36

    Juntada - Guia Gerada - CHOCANTE FESTAS E FANTASIAS EIRELI - Guia 498201 - R$ 233,96

  • 02/02/2024 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 10/01/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 15:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 19/12/2023 15:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2023 14:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5012809-13.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: CHOCANTE FESTAS E FANTASIAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO KÖRBES STEFFEN (OAB SC026347) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de novembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 30/11/2023 15:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2023

  • 30/11/2023 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/11/2023 15:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 27/11/2023 19:11

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 24/11/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/11/2023 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/11/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/11/2023 16:34

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 23/11/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 16:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 21/11/2023 19:04

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 21/11/2023 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (21/09/2023). Guia: 6424170 Situação: Baixado.

  • 21/11/2023 19:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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