03/09/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2025 16:23

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 01/09/2025 16:30. Refer. Evento 138
01/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:06

Decisão interlocutória
01/09/2025 17:02

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
25/07/2025 18:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151 Data do cumprimento: 25/07/2025
25/07/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
25/07/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
25/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
24/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
23/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
22/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
22/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
22/07/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/07/2025 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151 Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
22/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2025 13:38

Expedição de ofício
22/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:31

Expedição de ofício
22/07/2025 13:30

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
22/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
22/07/2025 13:27

Expedição de ofício
25/06/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
24/06/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
24/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
23/06/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
23/06/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
23/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
23/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5024073-07.2023.8.24.0064/SC RÉU: JOAO LEANDRO DOS SANTOS SCHIMANSKIADVOGADO(A): NICOLAS DE ASSIS RAMOS (OAB SC064687)RÉU: LEANDRO FELISBINOADVOGADO(A): JHONATAN EGER DE SOUZA (OAB SC063946) DESPACHO/DECISÃO I. Recebo a resposta à acusação ofertada pelo acusado Leandro no evento 131.

Em sua peça de defesa, o acusado alegou, preliminarmente, a incidência do princípio da insignificância, pugnando pela absolvição sumária.

Aventou, ainda, a ausência de justa causa para deflagração da ação penal.

II.

Inicialmente, no que pertine à aventada pleiteada absolvição diante da aplicação do princípio da insignificância, verifica-se que carece de razão a defesa. Extrai-se dos autos que os objetos subtraídos perfazem a quantia de cerca de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), conforme laudo pericial do evento 114, a qual não pode ser considerada como de valor insignificante.

Dessa forma, superado o parâmetro de 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos adotado pela jurisprudência catarinense para o reconhecimento do princípio da insignificância, evidente que a conduta narrada na exordial causou relevante lesão jurídica (vide TJSC, Apelação Criminal n. 0003632-63.2016.8.24.0023, da Capital, rel.

Des.

Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Quarta Câmara Criminal, j. 19-07-2018).

Além disso, verifica-se que os acusados possuem antecedentes criminais e outros processos em andamento (evento 6 do inquérito e evento 1 da ação penal), o que também prejudica o reconhecimento da insignificância pretendido pela defesa. Ademais, nos presentes autos, a pretenção defensiva, também, não deve prosperar tendo em vista que o crime imputado aos réus é de furto qualificado. A propósito, o STJ decidiu que: "[...] a prática do delito de furto qualificado por escalada, arrombamento ou rompimento de obstáculo, concurso de agentes, ou se o paciente é reincidente ou possuidor de maus antecedentes, indica a reprovabilidade do comportamento a afastar a aplicação do princípio da insignificância (precedentes)" [...] (STJ - HC 393.154/RS, Rel.

Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 27/06/2017, DJe 01/08/2017) (TJSC, Apelação Criminal n. 0026568-82.2016.8.24.0023, da Capital, rel.

Des.

Jorge Schaefer Martins, Quinta Câmara Criminal, j. 23-11-2017)". (Apelação Criminal n. 0002122-86.2016.8.24.0064, de São José, rel.

Des.

Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quinta Câmara Criminal, j. em 08-11-2018).

Assim, de uma cautelosa análise da hipótese vertente, conclui-se estarem ausentes os vetores necessários à aplicação do princípio da insignificância em relação ao crime de furto imputado aos acusados, motivo pelo qual a rejeição da tese de absolvição em função princípio da insignificância é medida que se impõe.

Rejeito, pois, a prefacial defensiva.

III - Em relação à ausência de justa causa para deflagração da ação penal aventada pela defesa, verifica-se que melhor sorte não lhe ampara.

Isso porque, a denúncia ofertada pelo Parquet embasou-se no APF n. 480.23.00765 e trouxe como elementos indiciários as declarações prestadas pelas testemunhas ouvidas na fase preliminar, bem como o boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, e demais documentos, demonstrando a presença de prova da materialidade e indícios de autoria delitiva.

Tais provas, juntamente com as imagens das câmeras d monitoramento do local dos fatos, subsidiam indícios suficientes quanto ao potencial envolvimento dos denunciados no ilícito imputado, para efeito de admitir o prosseguimento por meio do juízo delibatório e passar-se à etapa de instrução judicial, sob o crivo do contraditório.

IV. Analisando o processado e a prova produzida até então, observo que não estão presentes as hipóteses que autorizariam a absolvição sumária, pois não está demonstrada, de plano, qualquer causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade do agente, sendo que os fatos narrados constituem crime e ainda não pode ser declarada extinta a punibilidade.

Assim, dando prosseguimento ao feito, DESIGNO o dia 01/09/2025, às 16:30 horas, para AUDIÊNCIA de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas, bem como realizados os interrogatórios. Considerando a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2020, que instituiu o Juízo 100% Digital no âmbito da 1ª Vara Criminal de São José, bem como o disposto no art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, o interrogatório de Leandro será realizado por meio de videoconferência. Isto porque o(s) réu(s) Leandro se encontra(m) recolhido(s) por outro processo junto a estabelecimento prisional deste Estado, o qual disponibiliza sala adequada para realização do ato por videoconferência, inclusive possibilitando conversa prévia e reservada com o respectivo defensor, o que garante a ampla defesa e o contraditório.

Ressalta-se, também, que a participação presencial neste juízo, além de acarretar dispêndio desnecessário de dinheiro público, prejudicaria a celeridade processual, diante dos trâmites exigidos para o deslocamento.

Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça vem se posicionando no sentido de que o interrogatório por videoconferência não ofende os direitos e garantias fundamentais.

Nesse sentido: PROCESSUAL PENAL.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO (4X).

DETERMINAÇÃO DE INTERROGATÓRIO EM PLENÁRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA.

ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE EM PROCESSOS DO TRIBUNAL DO JURI.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A DETERMINAÇÃO DA MEDIDA.

INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.

RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A realização de interrogatório por meio de videoconferência é medida que objetiva a desburocratização, agilização e economia da justiça, podendo ser determinada excepcionalmente nas hipóteses previstas no rol elencado no §2º do art. 185 do Código de Processo Penal.(RHC 80.358/RJ, Rel.

Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 22/03/2017) (grifou-se).

Outro não é o posicionamento do Eg.

Tribunal de Justiça Catarinense: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - INSURGÊNCIA DO APENADO CONTRA DECISÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA - I.

PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO ATO PELA MODALIDADE PRESENCIAL - NÃO CONHECIMENTO - AUDIÊNCIA JÁ REALIZADA - II.

PRETENSÃO DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO E DA AUDIÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA NA RESOLUÇÃO N. 105/2010 DO CNJ - NORMAS PREVISTAS NO ART. 185 DO CPP E ART. 5º DA MENCIONADA RESOLUÇÃO, QUE IMPÕE, EM REGRA, A REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO E DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PRESENCIAIS - INAPLICABILIDADE AO AO CASO CONCRETO, EM QUE SE CUIDA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO EM ÂMBITO EXECUCIONAL - NATUREZA E FINALIDADE DISTINTAS - OITIVA DO PRESO, EM TEMPO REAL E POR MEIO VIRTUAL, ACOMPANHADO POR DEFENSOR PÚBLICO, APTA À GARANTIA DA AMPLA DEFESA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO (CPP, ART. 563). "Na sistemática do CPP, comparecer nem sempre significa necessariamente ir à presença física do juiz, ou estar no mesmo ambiente que este. [...] Se assim é, pode-se muito bem ler o comparecer do artigo 185 do CPP, referente ao interrogatório, como um comparecimento virtual, mas direto, atual e real, perante o magistrado" (Vladmir Aras). RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NESTA EXTENSÃO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Execução Penal n. 0000333-39.2020.8.24.0023, da Capital, rel.

Getúlio Corrêa, Terceira Câmara Criminal, j. 28-04-2020). (grifou-se).

Diante disso, entendo que o interrogatório virtual não acarretará qualquer prejuízo ao(s) réu(s), razão pela qual será realizado junto à sala passiva da unidade prisional, salvo requerimento da defesa em sentido contrário.

REQUISITE-SE a presença do acusado LEANDRO FELISBINO na sala passiva do ergástulo em que se encontra recolhido, servindo a presente como ofício, salientando que o link se encontra disponível no PJSC Conecta, estando a audiência prevista no respectivo calendário de salas da unidade prisional (DEAP -Penitenciária da Capital - Sala 3).

INTIMEM-SE os acusados.

REQUISITE-SE a presença dos guardas municipais Anderson Mendes Bittencourt de Souza e Marcelo Adriano de Freitas de Almeida arrolados na denúncia, através do Sistema EPROC, servindo o presente como ofício.

INTIMEM-SE as testemunhas, consignando no mandado os telefones indicados, caso existentes.

INTIMEM-SE o Ministério Público e as defesas, os quais poderão optar pela participação virtual, encaminhando-se os links de acesso.

Cumpra-se.
20/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 19:12

Decisão interlocutória
20/06/2025 18:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 01/09/2025 16:30
17/03/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
15/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
14/03/2025 18:52

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/03/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 116 e 121
09/03/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
07/03/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
07/03/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/03/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/03/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/02/2025 18:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO FELISBINO - DENUNCIADO
27/02/2025 18:46

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 27/02/2025 17:40. Refer. Evento 52
27/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:29

Decisão interlocutória
27/02/2025 17:59

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:49

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
26/02/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:57

Decisão interlocutória
25/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2025 12:39

Expedição de ofício
25/02/2025 12:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
24/02/2025 19:11

Juntada de Petição
24/02/2025 18:28

Conclusos para decisão
24/02/2025 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/02/2025 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/02/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/02/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/02/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/02/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/02/2025 00:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 89
18/02/2025 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/02/2025 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2025 07:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 88
15/02/2025 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/02/2025 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 18:21

Decisão interlocutória
14/02/2025 17:29

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 16:51

Desacolhida a Prisão Preventiva
13/02/2025 13:44

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:15

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:53

Juntada de Petição
08/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
06/02/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/02/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/01/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/01/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2025 12:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
20/01/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/01/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/01/2025 09:12

Juntada de Petição
20/01/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/01/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/01/2025 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
17/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/01/2025 14:01

Expedição de ofício
17/01/2025 13:58

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/06/2024 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/05/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/05/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 15:51

Decisão interlocutória
29/05/2024 15:47

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 27/02/2025 17:40
15/03/2024 00:39

Conclusos para decisão
15/03/2024 00:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO FELISBINO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
25/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/12/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/12/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/12/2023 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 07:34

Despacho
15/12/2023 18:48

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/12/2023 13:00

Conclusos para despacho
12/12/2023 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/12/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 18:10

Nomeado defensor dativo
30/11/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/11/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/11/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/11/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/11/2023 17:19

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/11/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023 Prazo do edital: 13/12/2023 Prazo de citação/intimação: 24/01/2024
27/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5024073-07.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOAO LEANDRO DOS SANTOS SCHIMANSKI RÉU: LEANDRO FELISBINO EDITAL Nº 310051245904 Citando(a)(s): LEANDRO FELISBINO, CPF: *83.***.*69-85, nascido em: 06/07/1993, filiação: Janete Felisbino.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...] Assim agindo, os denunciados (...) e LEANDRO FELISBINO incorreram na prática do crime do art. 155, §1º e §4º, IV, c/c art. 61, I, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
24/11/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:32

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023
24/11/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/11/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/11/2023 15:56

Expedição de Edital - citação
24/11/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:56

Expedição de ofício
24/11/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/11/2023 15:56

Expedição de ofício
24/11/2023 15:52

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:52

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO LEANDRO DOS SANTOS SCHIMANSKI - DENUNCIADO
06/11/2023 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/11/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 17:54

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/11/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/11/2023 17:38

Expedição de alvará de soltura
06/11/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 16:54

Recebida a denúncia
06/11/2023 12:41

Conclusos para decisão
06/11/2023 12:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO LEANDRO DOS SANTOS SCHIMANSKI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
06/11/2023 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO FELISBINO. Justiça gratuita: Não requerida.
06/11/2023 12:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO LEANDRO DOS SANTOS SCHIMANSKI - EXCLUÍDA
06/11/2023 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO LEANDRO DOS SANTOS SCHIMANSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
06/11/2023 10:34

Distribuído por dependência - Número: 50231273520238240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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