TJSC - 0003543-16.2017.8.24.0052

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Porto Uniao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RONI PETERSON DE MELLO

CPF *52.***.*65-66

Advogados

ELISETE CAMARGO DE MELO

OAB: 065356/SC

CPF *68.***.*17-34

HELOISE PRUSAK GODOI ROSA

OAB: 066877/SC

CPF *83.***.*65-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 15:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/04/2025 15:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/07/2024 15:37

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 19:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 229 - Juntada de peças digitalizadas - 04/04/2024 18:47:10)

  • 28/03/2024 15:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5042483-08.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 11, 13

  • 27/03/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 18:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/03/2024 18:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/03/2024 18:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/03/2024 17:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/03/2024 17:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/03/2024 17:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 220 - Juntada de peças digitalizadas - 12/03/2024 17:24:27)

  • 12/03/2024 16:44

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(RONI PETERSON DE MELLO)

  • 12/03/2024 16:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/03/2024 16:13

    Transitado em Julgado

  • 12/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2024

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003543-16.2017.8.24.0052/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RONI PETERSON DE MELLO EDITAL Nº 310052354737 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): RONI PETERSON DE MELLO,  endereço: Rua Felipe Schmidt, 240 - Centro - 88010000, Florianópolis/SC (Residencial), RUA CINTIA CONSTANTINO, 44 - CANASVIEIRAS - 88054635, Florianópolis/SC (Residencial), Av.

    Getulio Vargas, 1220 - Cidade Nova - 89400000, Porto União/SC (Residencial), RUA R CINTIA CONSTANTINO, 44 - CANASVIEIRAS - 88054635, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Delminda Silveira, 960, Penitenciária de Florianópolis - Agronômica - 88025000, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Lauro Linhares, 208 - Trindade - 88036000, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Vidal Ramos Neto, 2, fundos do Supermercado Imperatriz - Canasvieiras - 88054635, Florianópolis/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a denúncia de evento 35, PET59 para CONDENAR o réu RONI PETERSON DE MELLO, qualificado nos autos, ao cumprimento de 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime previsto no art. 331 do Código Penal.

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 30/11/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2023

  • 30/11/2023 15:07

    Expedição de Edital

  • 30/11/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

  • 28/11/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 27/11/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 27/11/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 27/11/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 17:06

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 27/11/2023 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 199

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 16/11/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

  • 16/11/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 14/11/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 16:56

    Decretada a revelia

  • 14/11/2023 16:50

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 14/11/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 16:46

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 14/11/2023 16:50. Refer. Evento 133

  • 13/11/2023 16:50

    Juntado(a)

  • 09/11/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 183

  • 09/11/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 09/11/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 08/11/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 08/11/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 07/11/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 07/11/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 07/11/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 07/11/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 07/11/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 07/11/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 07/11/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/11/2023 13:34

    Expedição de ofício

  • 07/11/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 13:26

    Indeferido o pedido

  • 07/11/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 12:49

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 31/10/2023 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 21/10/2023 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 21/10/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 18/10/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 18/10/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 17/10/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 13/10/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/10/2023 13:46

    Expedição de ofício

  • 11/10/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 11/10/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 11/10/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 11/10/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 11/10/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 10/10/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/10/2023 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2023 17:37

    Determinada a intimação

  • 10/10/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 14:12

    Expedição de ofício

  • 10/10/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 14:09

    Expedição de ofício

  • 07/08/2023 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 07/08/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 31/07/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 31/07/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 31/07/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 15:01

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2023 14:27

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 14/11/2023 16:50

  • 27/07/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 22:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 26/07/2023 22:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 20/07/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 14:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/07/2023 14:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/07/2023 14:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/07/2023 16:42:23)

  • 13/07/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/06/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 09/06/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 15:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 13/04/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 08/11/2022 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 22:23

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 22:19

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 22:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONI PETERSON DE MELLO - NORMAL

  • 08/09/2022 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 08/09/2022 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 06/09/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 17:34

    Determinada a intimação

  • 06/09/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 16:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 12/07/2022

  • 11/07/2022 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: TULIO CESAR DIAS

  • 08/07/2022 19:15

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 08/07/2022 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 08/07/2022 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 07/07/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 16:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

  • 27/06/2022 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA

  • 27/06/2022 16:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONI PETERSON DE MELLO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 27/06/2022 16:43

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 01/06/2022 19:10

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/05/2022 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 26/05/2022 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 24/05/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 12:28

    Juntada de Petição

  • 07/02/2022 20:43

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 16/08/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/08/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/07/2021 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 22/07/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2021 02:00:26 com disponibilização efetiva no dia 22/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2021

  • 21/07/2021 17:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 22/07/2021

  • 21/07/2021 17:39

    Expedição de Edital - intimação

  • 21/07/2021 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 21/07/2021 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2021 17:01

    Expedição de ofício

  • 19/07/2021 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 19/07/2021 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/07/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2021 14:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/07/2021 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2021 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 12/07/2021 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/07/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 14:20

    Despacho

  • 08/06/2021 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2021 16:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 31/03/2021 16:33:40 com disponibilização efetiva no dia 05/04/2021

  • 31/03/2021 16:32

    Expedição de Edital - citação

  • 17/08/2020 13:22

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 13/04/2020 18:37

    Recebida a denúncia - 1. Recebo a denúncia, porquanto, em análise preliminar da relação jurídica processual, verifico que a peça inaugural é apta, estão satisfeitos os pressupostos processuais e se afiguram presentes as condições ação penal (legitimidade

  • 07/04/2020 22:15

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 18/02/2020 10:48

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 16/12/2019 10:05

    Mero expediente - SAJ - 1. Conforme verifica-se às fls. 64 e 71, a parte ré está em local incerto e não sabido e por não se admitir no Juizado Especial Criminal a citação por edital, declino a competência para o juízo comum. É de se destacar que o réu não

  • 27/11/2019 11:58

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 27/11/2019 11:58

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 13:46

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.19.20009635-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/11/2019 13:33

  • 14/11/2019 21:24

    Juntada

  • 13/11/2019 08:35

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/11/2019 08:34

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 26/06/2019 15:48

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/06/2019 15:48

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 21/06/2019 09:31

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 052.2019/003495-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2019 Local: Oficial de justiça - André Vicente Vieira Sagaz

  • 09/04/2019 10:57

    Recebidos os autos

  • 03/04/2019 18:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.19.20002630-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/04/2019 18:32

  • 03/04/2019 17:42

    Juntada

  • 03/04/2019 08:22

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/04/2019 08:22

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 26/11/2018 17:55

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/11/2018 17:55

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 17/10/2018 10:01

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 052.2018/006770-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/11/2018 Local: Oficial de justiça - Rosemilda Siqueira

  • 28/08/2018 19:18

    Determinado a citação/notificação - I - Cite-se e intime-se o réu para que, no prazo de dez dias, compareça junto ao Cartório da Vara Criminal desta Comarca a fim de que seja intimado para a audiência de instrução e julgamento a ser designada no momento d

  • 21/08/2018 13:41

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 13:41

    Recebidos os autos

  • 20/08/2018 18:47

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.18.20006313-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/08/2018 18:36

  • 20/08/2018 18:46

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.18.20006312-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 20/08/2018 18:36

  • 26/07/2018 13:24

    Juntada

  • 26/07/2018 11:32

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/07/2018 11:32

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 26/07/2018 11:30

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DPTO.18.00003941-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/07/2018 16:41

  • 13/06/2018 11:33

    Recebidos os autos

  • 07/06/2018 19:51

    Juntada

  • 07/06/2018 16:17

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.18.20003915-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/06/2018 16:09

  • 07/06/2018 14:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/06/2018 14:11

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 07/06/2018 14:11

    Recebidos os autos

  • 07/06/2018 14:10

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: DPTO.18.00002777-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/06/2018 16:43

  • 14/04/2018 14:34

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 14/04/2018 14:34

    Juntada

  • 14/04/2018 14:34

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR716448250TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Delegado de Polícia da Comarca de Porto União - SC Diligência : 11/04/2018

  • 04/04/2018 15:09

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 04/04/2018 15:07

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 05/02/2018 18:15

    Mero expediente - SAJ - Vistos. Requisite-se à autoridade policial a realização das diligências requeridas pelo Ministério Público à fl. 21. Prazo de 30 dias para resposta".

  • 29/01/2018 13:43

    Recebidos os autos

  • 24/01/2018 10:52

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.18.20000464-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/01/2018 10:47

  • 23/01/2018 12:21

    Juntada

  • 22/01/2018 16:04

    Juntada

  • 22/01/2018 15:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/01/2018 15:02

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 22/01/2018 15:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/01/2018 14:59

    Juntada de documento

  • 22/01/2018 14:59

    Juntada de documento

  • 22/01/2018 14:59

    Juntada de documento

  • 22/01/2018 14:59

    Juntada de documento

  • 22/01/2018 14:59

    Juntada de documento

  • 22/01/2018 14:59

    Juntada de documento

  • 22/01/2018 14:59

    Juntada de documento

  • 22/01/2018 14:41

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 18/12/2017 08:50

    Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 05/02/2018 Hora 17:15 Local: Sala de Audiências Juizado Especial Criminal Situacão: Não Realizada

  • 13/12/2017 15:50

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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