TJSC - 5023897-18.2021.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

HURIAS RIBEIRO DE ASSIS

CPF *73.***.*92-08

Advogados

GUSTAVO DE MIRANDA COUTINHO

OAB: 059153/SC

CPF *64.***.*48-89

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 13:21

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 22/03/2024 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 21/03/2024 14:27

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP

  • 20/03/2024 17:12

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 20/03/2024 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2024. Parte HURIAS RIBEIRO DE ASSIS, Guia 7542480, Subguia 3865800

  • 20/03/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 17:12

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. HURIAS RIBEIRO DE ASSIS - Guia 7542480 - R$ 2.230,57

  • 20/03/2024 17:12

    Juntada - Guia Cancelada - HURIAS RIBEIRO DE ASSIS - Guia 4911595 - R$ 2.185,89

  • 20/03/2024 15:03

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE

  • 16/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 08/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 06/02/2024 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 31/01/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 31/01/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 09:58

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP

  • 30/01/2024 09:58

    Transitado em Julgado

  • 30/01/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 27/01/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 07/12/2023 09:30

    Retirado de pauta

  • 05/12/2023 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 04/12/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 04/12/2023 13:38

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 04/12/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 07:14

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 28/11/2023 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/11/2023 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HURIAS RIBEIRO DE ASSIS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 27/11/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 18:22

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023897-18.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 242) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: HURIAS RIBEIRO DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MIRANDA COUTINHO (OAB SC059153) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 24/11/2023 15:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 17/11/2023 17:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 242

  • 09/05/2023 12:11

    Juntada de Petição

  • 09/05/2023 10:10

    Conclusos para decisão com Petição

  • 09/05/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 08/05/2023 18:13

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/04/2023 16:31

    Despacho

  • 18/04/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 15:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 09/02/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 25/01/2023 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 25/01/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 11:34

    Juntada - Guia Gerada - HURIAS RIBEIRO DE ASSIS - Guia 4911595 - R$ 2.123,72

  • 25/01/2023 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 46. Guia: 4911595 Situação: Em aberto.

  • 25/01/2023 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 25/01/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 14/12/2022 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/12/2022 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/12/2022 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 11:58

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/11/2022 19:11

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 26/10/2022 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/10/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 12/10/2022 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/09/2022 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/09/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/09/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/09/2022 14:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/08/2022 13:19

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 31/08/2022 13:14

    Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 23/08/2022 18:37

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/08/2022 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/08/2022 13:36

    Despacho

  • 05/08/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/04/2022 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/04/2022 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/04/2022 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/04/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 12:57

    Juntada de Petição

  • 25/02/2022 22:48

    Juntada de Petição

  • 25/02/2022 22:40

    Juntada de Petição

  • 12/02/2022 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 04/02/2022 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/12/2021 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/12/2021 22:20

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/12/2021 15:51

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/12/2021 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/12/2021 15:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/12/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 08:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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