TJSC - 5024648-68.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

ZALMIR MANOEL DE ABREU

CPF *41.***.*55-72

Advogados

MARCOS ROGERIO PALMEIRA

CPF *64.***.*13-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - IPREF

CNPJ: 18.600.539/0001-47

Advogados

SUELLEN SAGAZ PEREIRA

OAB: 046935/SC

CPF *53.***.*06-07

MARGARETE MARIA CREPALDI

OAB: 026550/SC

CPF *67.***.*17-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 14:29

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/04/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 11:12

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 20/03/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 17:30

    Despacho

  • 20/03/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 26/02/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 14/02/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 17:03

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP

  • 09/02/2024 17:03

    Transitado em Julgado

  • 09/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 29/01/2024 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 07/12/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 10:50

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5024648-68.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 243) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF (RÉU) PROCURADOR(A): SUELLEN SAGAZ PEREIRA RECORRIDO: ZALMIR MANOEL DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 24/11/2023 15:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 17/11/2023 17:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 243

  • 03/08/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 12:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 03/08/2023 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZALMIR MANOEL DE ABREU. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 31/07/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 31/07/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/07/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 11:46

    Alterado o assunto processual

  • 22/05/2023 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 5645447 Situação: Baixado.

  • 22/05/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/05/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/05/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/04/2023 18:18

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2023 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/01/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/10/2022 14:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/10/2022 14:19

    Determinada a citação

  • 06/10/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZALMIR MANOEL DE ABREU. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/10/2022 18:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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