TJSC - 5019127-87.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2024 16:41
Baixa Definitiva
-
15/03/2024 13:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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15/03/2024 13:18
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE
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15/03/2024 13:18
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ELIZETE BEATRIZ GONCALVES FERREIRA
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07/03/2024 13:20
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2024 11:54
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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15/02/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/01/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/01/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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19/12/2023 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 14:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5019127-87.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: ELIZETE BEATRIZ GONCALVES FERREIRA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/12/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 11:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54
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02/10/2023 18:09
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202
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30/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/09/2023 10:34
Juntada - Registro de pagamento - Guia 433239, Subguia 85631 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 641,21
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14/09/2023 09:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 433239, Subguia 85631
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14/09/2023 09:03
Juntada - Guia Gerada - ELIZETE BEATRIZ GONCALVES FERREIRA - Guia 433239 - R$ 641,21
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14/09/2023 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZETE BEATRIZ GONCALVES FERREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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12/09/2023 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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12/09/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2023 15:59
Gratuidade da justiça não concedida
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11/09/2023 19:20
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202
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11/09/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/08/2023 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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22/08/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 15:42
Determinada Requisição de Informações
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18/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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31/03/2023 20:14
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202
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31/03/2023 18:56
Juntada de Petição
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30/03/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/03/2023 11:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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30/03/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/03/2023 11:46
Determinada a intimação
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29/03/2023 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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29/03/2023 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZETE BEATRIZ GONCALVES FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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29/03/2023 10:30
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.Número: 50142998420228240064/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
16/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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