TJSC - 0301434-28.2016.8.24.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Polo Passivo

Partes

ALICE APARECIDA NAPOLEAO

CPF *53.***.*02-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 13:50

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0

  • 26/08/2025 13:48

    Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

  • 26/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 03/07/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 10:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 03/07/2025 10:00

    Recurso Especial - negado seguimento

  • 02/07/2025 17:44

    Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

  • 02/07/2025 17:43

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 02/07/2025 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 02/07/2025 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 25/06/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2025 18:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 24/06/2025 18:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/06/2025 15:09

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 04/06/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b>

  • 03/06/2025 19:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025

  • 03/06/2025 19:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/06/2025 19:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29

  • 06/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 13/02/2025 08:32

    Conclusos para juízo de adequação

  • 06/02/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 18:13

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

  • 07/01/2025 09:14

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 06/01/2025 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 17/12/2024 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 19:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/12/2024 19:30

    Determinada a intimação

  • 12/12/2024 04:00

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 23/01/2024 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 23/01/2024 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/01/2024 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 19:37

    Recurso Especial sobrestado

  • 11/01/2024 15:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 10/01/2024 16:48

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 10/01/2024 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 10/01/2024 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/01/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 15:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 19/12/2023 15:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2023 14:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301434-28.2016.8.24.0007/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ALICE APARECIDA NAPOLEAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 01/12/2023 11:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/12/2023 11:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 24/08/2023 11:45

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 24/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 16/08/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

  • 04/08/2023 17:57

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/08/2023 15:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 04/08/2023 15:11

    Despacho

  • 04/08/2023 13:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 03/08/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/07/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 16:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 12/07/2023 16:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2023 14:21

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 26/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

  • 23/06/2023 13:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

  • 23/06/2023 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/06/2023 13:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20

  • 22/06/2023 14:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/11/2020 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 24/11/2020 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/11/2020 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 21/11/2020 13:31

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 09/10/2019 12:55

    Expedida Certidão - NUGEP - Certidão de Sobrestamento

  • 09/10/2019 12:55

    Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ)

  • 09/10/2019 12:38

    Juntada de "tipo de documento"

  • 09/10/2019 12:32

    Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

  • 09/10/2019 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 08/10/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3163

  • 07/10/2019 18:22

    Expedido ofício ao INSS - Ofício n. 0301434-28.2016.8.24.0007-0001 Senhor(a) Procurador(a), Pelo presente informo a Vossa Senhoria a determinação de vista dos autos acima mencionados para sua manifestação. O prazo terá início a partir da confirmação do re

  • 07/10/2019 18:19

    Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

  • 07/10/2019 16:02

    Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

  • 07/10/2019 16:02

    Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

  • 07/10/2019 15:12

    Recurso Especial repetitivo - Pelo exposto, determino o sobrestamento do presente recurso até o pronunciamento em definitivo pelo STJ acerca da revisão do Tema 692. Remetam-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP, para os devidos reg

  • 07/10/2019 15:12

    Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

  • 27/09/2019 14:48

    Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

  • 27/09/2019 00:59

    Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01247624-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/09/2019 17:08

  • 26/09/2019 17:50

    Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Cezar Ramos de Oliveira Manifestação sem parecer exarado

  • 26/09/2019 17:08

    Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 27/09/2019 00:59:18 para 26/09/2019 17:08:35 do protocolo WTJU.1901247624-0 assinado por PAULO CESAR RAMOS DE OLIV

  • 23/09/2019 22:30

    Juntada de Documentos

  • 23/09/2019 22:30

    Vista ao Ministério Público

  • 23/09/2019 22:30

    Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

  • 19/09/2019 18:33

    Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

  • 19/09/2019 17:20

    Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 19 de setembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

  • 19/09/2019 17:02

    Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

  • 19/09/2019 17:02

    Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

  • 19/09/2019 17:02

    Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 25 - Segunda Câmara de Direito Público Relator: 10090 - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz

  • 19/09/2019 16:16

    Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

  • 19/09/2019 16:16

    Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

  • 18/09/2019 17:19

    Encaminhar para cadastro

  • 18/09/2019 14:35

    Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Biguaçu Vara de origem: 2ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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