TJSC - 5023158-38.2023.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EDUARDO BORGES DOS REIS

CPF *35.***.*22-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 15:35

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 20/02/2024 15:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO BORGES DOS REIS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 19/02/2024 17:13

    Decisão interlocutória

  • 16/02/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/02/2024 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/02/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/02/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/01/2024

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5023158-38.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDUARDO BORGES DOS REIS EDITAL Nº 310052343940 Citando(a)(s): EDUARDO BORGES DOS REIS, CPF: *35.***.*22-96 Síntese da Denúncia: incidiu nas sanções descritas no art. 60, da Lei n. 9.605/98, na forma do art. 29 do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 30/11/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2023

  • 30/11/2023 14:07

    Expedição de Edital - citação

  • 30/11/2023 14:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO BORGES DOS REIS - DENUNCIADO

  • 30/11/2023 13:45

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BCUUJC01 para BCU02CR01)

  • 30/11/2023 13:45

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 30/11/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 13:41

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50171929420238240005/SC - 05/09/2023 17:11:59

  • 29/11/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/11/2023 16:11

    Intimado em audiência

  • 29/11/2023 16:11

    Recebida a denúncia - Complementar ao evento nº 31

  • 29/11/2023 16:11

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 23/11/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 16:16

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 23/11/2023 16:00. Refer. Evento 12

  • 21/11/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 21/11/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/11/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 20/11/2023 21:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 20/11/2023 21:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 04/10/2023 19:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 04/10/2023

  • 02/10/2023 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: CHARLES PAUL

  • 02/10/2023 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO

  • 02/10/2023 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: CHARLES PAUL

  • 02/10/2023 14:40

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 02/10/2023 14:38

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 02/10/2023 14:37

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/09/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/09/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 15:19

    Despacho

  • 29/09/2023 14:04

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 23/11/2023 16:00

  • 29/09/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/09/2023 16:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/09/2023 15:20

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BCU01CR01 para BCUUJC01)

  • 28/09/2023 15:20

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

  • 27/09/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/09/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/09/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 15:19

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 06/09/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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