TJSC - 5059545-67.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 18:31
Baixa Definitiva
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18/12/2024 15:21
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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18/12/2024 15:21
Custas Satisfeitas - Parte: JAIME MICHANOSKI
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18/12/2024 15:21
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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16/12/2024 18:04
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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16/12/2024 17:26
Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024
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16/12/2024 17:26
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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12/12/2024 14:45
Recebidos os autos do STJ
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11/04/2024 15:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5059545672023824000020240411155014
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11/04/2024 15:47
Juntada de Certidão
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03/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 55
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19/03/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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19/03/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/03/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/03/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/03/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/03/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/03/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/03/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/03/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/03/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 15:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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14/03/2024 15:27
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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13/03/2024 15:29
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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13/03/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/03/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/03/2024 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/03/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/02/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/02/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/02/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/02/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/02/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/02/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/02/2024 18:08
Recurso Especial não admitido
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05/02/2024 16:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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05/02/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/02/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/02/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2024 16:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/01/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/12/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/12/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/12/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/12/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 10:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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05/12/2023 10:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 09:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5059545-67.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: JAIME MICHANOSKI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ADRIANA BUZZELO (OAB SC028836) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
17/11/2023 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 7
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16/10/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2023 15:24
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301
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16/10/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/10/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/10/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/10/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 20:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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10/10/2023 20:54
Não Concedida a tutela provisória
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02/10/2023 16:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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02/10/2023 16:35
Juntada de Certidão
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02/10/2023 16:30
Alterado o assunto processual - De: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Para: Desapropriação Indireta
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02/10/2023 16:11
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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29/09/2023 19:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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29/09/2023 19:13
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 47 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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