TJSC - 5063728-81.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 66.970.229/0001-67

Advogados

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB: 163471/SP

CPF *50.***.*42-62

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC

CNPJ: 83.102.269/0001-06

Advogados

ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS

OAB: 017332/SC

CPF *24.***.*04-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 13:59

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 13:04

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 12/03/2024 13:04

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC

  • 12/03/2024 13:04

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

  • 02/03/2024 14:57

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 02/03/2024 14:56

    Transitado em Julgado

  • 02/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 08/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 05/12/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 12:37

    Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI

  • 05/12/2023 10:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 05/12/2023 10:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 09:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/12/2023 09:16

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade

  • 01/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5063728-81.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): RICARDO JORGE VELLOSO (OAB SP163471) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC PROCURADOR(A): ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 17/11/2023 15:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 6

  • 17/11/2023 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 15:13

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 06/11/2023 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/11/2023 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/11/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/10/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/10/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 13:22

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2023 13:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 23/10/2023 12:01

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 23/10/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 10:40

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 20/10/2023 19:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (09/10/2023). Guia: 6539530 Situação: Baixado.

  • 20/10/2023 19:26

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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