TJSC - 5053921-37.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

SANDRA CRISTINA MAIA

OAB: 020096/SC

CPF *26.***.*43-54

Polo Passivo

Partes

ADELINA APARECIDA GONCALVES

CPF *32.***.*46-00

Advogados

MARCOS ROGERIO PALMEIRA

CPF *64.***.*13-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 07:36

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2025 13:32

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 15/07/2025 13:32

    Custas Satisfeitas - Parte: ADELINA APARECIDA GONCALVES

  • 15/07/2025 13:32

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 14/07/2025 13:57

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 14/07/2025 13:54

    Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025

  • 12/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 29/05/2025 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/05/2025 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 27/05/2025 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 27/05/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 26/05/2025 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 26/05/2025 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 26/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 25/05/2025 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2025 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2025 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 17:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/05/2025 17:17

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 07/05/2025 04:02

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 03/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 23/03/2024 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 23/03/2024 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/03/2024 20:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/03/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/03/2024 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/03/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 16:28

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 15/03/2024 18:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 15/03/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/02/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/02/2024 11:24

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 08/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 26/01/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/12/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/12/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 10:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 05/12/2023 10:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 09:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5053921-37.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): SANDRA CRISTINA MAIA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ADELINA APARECIDA GONCALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 17/11/2023 15:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 2

  • 17/11/2023 10:45

    Juntada de Petição

  • 03/11/2023 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 03/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 21/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 13/10/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/09/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/09/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 18:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 12/09/2023 18:44

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/09/2023 17:27

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0104 para GPUB0301) - processo: 00216914120128240023

  • 06/09/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 19:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DCDP

  • 05/09/2023 19:27

    Determina redistribuição por incompetência

  • 05/09/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 05/09/2023 17:42

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 52 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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