TJSC - 5021890-95.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE SERGIO BURIGO

CPF *51.***.*48-04

Advogados

FABRICIO ILHA DA SILVA

CPF *10.***.*45-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 13:36

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2024 13:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 14/03/2024 13:29

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 14/03/2024 13:29

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JOSE SERGIO BURIGO

  • 05/03/2024 14:36

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 05/03/2024 14:33

    Transitado em Julgado

  • 05/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 09/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49

  • 03/01/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 19/12/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48, 49, 50 e 52

  • 16/12/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/12/2023 11:05

    Juntada de Petição

  • 11/12/2023 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/12/2023 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 06/12/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 17:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 17:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 05/12/2023 14:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/11/2023 13:55

    Juntada de Petição

  • 20/11/2023 18:24

    Juntada de Petição

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5021890-95.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: JOSE SERGIO BURIGO ADVOGADO(A): Caio Eduardo Rohenkohl (OAB RS081561) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ABRAHAO ARTUR SOUZA ADVOGADO(A): GUILHERME STINGHEN GOTTARDI ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO INTERESSADO: CLESIO SALVARO ADVOGADO(A): ROGERIO SILVEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF INTERESSADO: CARLESSI ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR INTERESSADO: LUIZ JUVENTINO SELVA ADVOGADO(A): GIOVANNI DAGOSTIN MARCHI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 17/11/2023 14:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 14:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32

  • 17/11/2023 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/07/2022 19:28

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 21/07/2022 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/07/2022 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/06/2022 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 31/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

  • 04/05/2022 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/05/2022 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/05/2022 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 29/04/2022 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/04/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/04/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2022 15:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 28/04/2022 15:17

    Determinada a intimação

  • 28/04/2022 11:32

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 27/04/2022 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 27/04/2022 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/04/2022 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/04/2022 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/04/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2022 17:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 25/04/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 14:01

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0502 para GPUB0202) - processo: 01189059620158240000

  • 22/04/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 10:53

    Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

  • 21/04/2022 21:48

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0502 -> DRI

  • 20/04/2022 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (19/04/2022). Guia: 3357769 Situação: Baixado.

  • 19/04/2022 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 3357769 Situação: Em aberto.

  • 19/04/2022 16:33

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 155 do processo originário.Número: 50200184520228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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