TJSC - 5021849-65.2021.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 15:17
Baixa Definitiva
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14/03/2024 14:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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14/03/2024 14:41
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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14/03/2024 14:41
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MARCIA REGINA SEBASTIANY MACHRY
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14/03/2024 14:41
Juntada - Guia Cancelada - MARCIA REGINA SEBASTIANY MACHRY - Guia 65758 - R$ 528,50
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14/03/2024 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (07/05/2021). Guia: 1616552 Situação: Baixado.
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05/03/2024 14:36
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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05/03/2024 14:33
Transitado em Julgado
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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03/01/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/12/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/12/2023 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/12/2023 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/12/2023 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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05/12/2023 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 14:07
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5021849-65.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: MARCIA REGINA SEBASTIANY MACHRY ADVOGADO(A): ALTEMAR ALVES VALENZUELA (OAB SC033639) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci INTERESSADO: MARCIA INES ALVES SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
17/11/2023 14:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35
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20/07/2021 11:52
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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20/07/2021 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/07/2021 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/07/2021 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/07/2021 18:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 12/07/2021 18:30:40)
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12/07/2021 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/07/2021 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/06/2021 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/06/2021 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2021 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/05/2021 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2021 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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28/05/2021 14:09
Concedida a tutela provisória
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14/05/2021 14:59
Juntada de Petição
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07/05/2021 14:41
Juntada de Petição
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07/05/2021 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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07/05/2021 14:14
Juntada - Guia Gerada - MARCIA REGINA SEBASTIANY MACHRY - Guia 65758 - R$ 528,50
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07/05/2021 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA REGINA SEBASTIANY MACHRY. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/05/2021 14:14
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 43 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2021
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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