TJSC - 5017436-52.2022.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 15:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0
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05/03/2024 15:21
Transitado em Julgado
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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04/03/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/12/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/12/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/12/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/12/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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06/12/2023 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 14:07
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017436-52.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: VALDEVINO LANTEMANN FRANCA (RÉU) ADVOGADO(A): HELENO JOSE NABUCO SANTOS (DPE) APELADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): KLEBER SCHMITZ SILVA PROCURADOR(A): Larissa Sandri Wojcik MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
17/11/2023 14:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13
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24/10/2023 14:04
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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23/10/2023 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/10/2023 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/10/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/10/2023 10:22
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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19/10/2023 10:22
Juntada de Certidão
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19/10/2023 10:21
Alterado o assunto processual
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17/10/2023 18:08
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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17/10/2023 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEVINO LANTEMANN FRANCA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/10/2023 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/10/2023 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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