TJSC - 5003353-15.2023.8.24.0033

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

THIAGO ANDRE PEDRA HUME KAEFER

CPF *75.***.*04-38

Advogados

ALLAN RODRIGO CARDOZO

OAB: 024074/SC

CPF *05.***.*80-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 16:13

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001882-26.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12, 13

  • 17/02/2025 16:16

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2025 16:15

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 17:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/01/2025 17:48

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 17:46

    Juntada - Cálculo processual nº 274582 - versão 1

  • 21/01/2025 18:09

    Juntado(a)

  • 17/01/2025 16:04

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 15:54

    Juntado(a)

  • 18/11/2024 14:16

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 18/11/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 12:04

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Thiago André Pedra Hume Kaefer)<br/>BNMP: 5003353-15.2023.8.24.0033.15.0001-01<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 13/11/2024 13:37

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 13/11/2024 13:37

    Juntado(a)

  • 08/11/2024 16:44

    Transitado em Julgado para o Réu - THIAGO ANDRE PEDRA HUME KAEFER<br>Data: 09/04/2024

  • 08/11/2024 16:43

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - THIAGO ANDRE PEDRA HUME KAEFER<br>Data: 30/06/2023

  • 08/11/2024 16:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 14/03/2024 18:07:53)

  • 08/11/2024 15:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/10/2024 16:05

    Juntado(a)

  • 25/10/2024 12:38

    Juntado(a)

  • 26/07/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 26/07/2024 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/07/2024 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 23/07/2024 11:30

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 15/07/2024 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 19:53

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 01:11

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 09/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003353-15.2023.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: THIAGO ANDRE PEDRA HUME KAEFER EDITAL Nº 310052321754 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juíza de Direito  Intimando: THIAGO ANDRE PEDRA HUME KAEFER,  CPF *75.***.*04-38.

    Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR o réu THIAGO ANDRE PEDRA HUME KAEFER, por infração ao art. 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, no regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 5 (cinco) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo à época dos fatos".

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 29/11/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023

  • 29/11/2023 22:03

    Expedição de Edital

  • 29/11/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 16:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 13/10/2023

  • 10/10/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 10/10/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 09/10/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO

  • 08/10/2023 17:15

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 06/10/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/10/2023 09:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO ANDRE PEDRA HUME KAEFER - CONDENADO

  • 13/09/2023 21:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

  • 11/09/2023 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN

  • 11/09/2023 16:46

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 21/07/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 21/07/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 21/07/2023 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/07/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 03/07/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 03/07/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 30/06/2023 22:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 30/06/2023 22:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 30/06/2023 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 30/06/2023 18:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO ANDRE PEDRA HUME KAEFER - DENUNCIADO

  • 30/06/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 30/06/2023 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO

  • 30/06/2023 18:27

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 30/06/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 30/06/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 18:09

    Despacho/Decisão - Revogação

  • 30/06/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 30/06/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 30/06/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 30/06/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 30/06/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2023 11:12

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 21/06/2023 18:31

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 21/06/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/06/2023 13:53

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 19/06/2023 15:30. Refer. Evento 23

  • 21/06/2023 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/06/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/06/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 21/06/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 20/06/2023 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/06/2023 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/06/2023 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/06/2023 20:12

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2023 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 20/06/2023 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/06/2023 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 16/06/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 16/06/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 09:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 18/05/2023

  • 09/05/2023 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA

  • 09/05/2023 14:04

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 08/05/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 06/05/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 28/04/2023 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/04/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/04/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 16:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 26/04/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 26/04/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/04/2023 13:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 25/04/2023 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA

  • 25/04/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:23

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 25/04/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 15:11

    Expedição de ofício

  • 25/04/2023 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN

  • 25/04/2023 15:03

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 13/04/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/04/2023 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/04/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/04/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/04/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 19:34

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2023 16:20

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 19/06/2023 15:30

  • 10/03/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 09/03/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/03/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/03/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 13:37

    Juntado(a)

  • 17/02/2023 02:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 17/02/2023

  • 17/02/2023 02:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 17/02/2023

  • 15/02/2023 15:29

    Juntado(a)

  • 15/02/2023 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: DENISE RECHE

  • 15/02/2023 13:10

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 15/02/2023 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: DENISE RECHE

  • 15/02/2023 13:03

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 15/02/2023 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/02/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/02/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 18:58

    Recebida a denúncia

  • 13/02/2023 13:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO ANDRE PEDRA HUME KAEFER - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 12/02/2023 18:57

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 18:30

    Distribuído por dependência - Número: 50327461920228240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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