TJSC - 5032127-11.2021.8.24.0038

1ª instância - Setima Vara Civel da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

PAULO REICHEMBACK DA ROSA

CPF *84.***.*26-72

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 014572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 047610/SC

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 17:38

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

  • 12/03/2024 17:37

    Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.

  • 12/03/2024 17:37

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO REICHEMBACK DA ROSA

  • 08/03/2024 18:51

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

  • 08/03/2024 18:51

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 18:51

    Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024

  • 28/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 03/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 02/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/12/2023 11:23

    Intimado em Secretaria

  • 01/12/2023 11:22

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 01/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2024

  • 01/12/2023 00:00

    Edital

    Procedimento Comum Cível Nº 5032127-11.2021.8.24.0038/SC AUTOR: PAULO REICHEMBACK DA ROSA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB MS014572) RÉU: BANCO PAN S.A.

    ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO SPECK DE SOUZA - Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Joinville/SC Intimando(a): PAULO REICHEMBACK DA ROSA - CPF: *84.***.*26-72.

    Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.  DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo (art. 76, § 1º, inc.

    I, c/c o art. 485, IV, ambos do CPC).

    Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, tendo em vista o número de atos praticados, o tempo de duração da demanda, o grau de zelo do/a profissional e a inexistência de instrução em audiência, o que faço com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Considerando, contudo, que foram deferidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita (evento 37.1), suspendo a exigibilidade da sua quota sucumbencial por cinco anos (art. 98, § 3º, CPC).

    Publicada e registrada eletronicamente, expeça-se edital de intimação da parte exequente, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do Conselho Nacional de Justiça, contendo a parte dispositiva da sentença, nos moldes estabelecidos pelo art. 346 do Código de Processo Civil, já que se trata de parte sem procurador nos autos.

    Anote-se que o Superior Tribunal de Justiça ratificou o teor do dispositivo ao decidir que é imprescindível "a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual", sendo insuficiente "a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior", mesmo que "se trate de processo eletrônico".

    A publicação "somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica" (STJ, REsp n. 1.951.656/RS, rel.

    Min.

    Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 7-2-2023, DJe de 10-2-2023).

    Transitada em julgado esta sentença: a) alimente-se o sistema com os dados essenciais à cobrança das despesas processuais (arts. 320 e 321, CNCGJ); b) promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento; e, c) nada sendo requerido, arquivem-se os autos".

    Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.  E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 30/11/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2023

  • 30/11/2023 12:00

    Expedição de Edital - intimação

  • 30/11/2023 00:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2023 00:03

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/11/2023 18:30

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 03/11/2023 23:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 01/11/2023

  • 02/10/2023 11:36

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: BIANA SPEZIA

  • 25/09/2023 14:33

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 22/09/2023 14:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

  • 20/09/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 18/08/2023 16:05

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/08/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 18:41

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2023 16:46

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/05/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 10/05/2023 19:46

    Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA / MS005871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

  • 02/05/2023 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/04/2023 12:58

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/03/2023 12:10

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 27/03/2023 17:54

    Determinada a citação

  • 27/03/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 16/01/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/12/2022 04:06

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 24/11/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 12:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/11/2022 10:15

    Recebidos os autos - TJSC -> JVE07CV Número: 50321271120218240038

  • 30/08/2022 13:01

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE07CV -> TJSC

  • 30/08/2022 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO REICHEMBACK DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/08/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 18/08/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/08/2022 13:58

    Juntada de Petição

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 22/07/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 16:37

    Decisão interlocutória

  • 22/07/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 18:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/06/2022 18:11:48)

  • 10/06/2022 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 13 Justiça gratuita: Requerida

  • 10/06/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 26/05/2022 19:20

    Juntada de Petição

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/05/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/05/2022 17:43

    Indeferida a petição inicial

  • 06/05/2022 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/11/2021 16:08

    Determinada a intimação

  • 24/11/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 16:58

    Distribuído por sorteio

  • 16/07/2021 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO REICHEMBACK DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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