TJSC - 5003837-19.2022.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 01:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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08/04/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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08/04/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/04/2025 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 17:45
Despacho
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04/04/2025 17:52
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 11/03/2026 14:00
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28/03/2025 16:41
Conclusos para despacho
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28/03/2025 16:41
Juntado(a)
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27/03/2025 07:33
Juntada de Petição
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21/03/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/03/2025 12:27
Intimado em Secretaria
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10/03/2025 12:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IRACEMA MARTINS TRIGUEIRO - DENUNCIADO
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10/03/2025 12:24
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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07/03/2025 14:19
Juntado(a)
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11/12/2024 13:52
Juntado(a)
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05/12/2024 16:59
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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21/11/2024 15:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/08/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/08/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/08/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 21:57
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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01/03/2024 15:35
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IRACEMA MARTINS TRIGUEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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01/03/2024 15:35
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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30/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024
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29/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003837-19.2022.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IRACEMA MARTINS TRIGUEIRO EDITAL Nº 310052256368 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IRACEMA MARTINS TRIGUEIRO, CPF: 134.***.***-55, Endereço: OUTROS EZIO DA COSTA GAMA, 365, JD BOA ESPERANCA, Guarujá/SP - 11471050 (Residencial), (47) 99651-3196, 0, centro, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Rua Milton Seara Müller, 552, CX 3, Meia Praia, Navegantes/SC - 88372190 (Residencial) e Servidão Lúcio de Souza, 115, Centro, Navegantes/SC - 88375000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, a denunciada IRECEMA MARTINS TRIGUEIRO incorreu nas sanções do artigo 331 do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer que seja imprimido o rito sumaríssimo ao presente feito, com a citação da denunciada para comparecer à audiência de instrução e julgamento, ocasião em que poderá responder à acusação, e o consequente recebimento da denúncia e inquirição das pessoas abaixo arroladas, nos moldes dos arts. 78 a 81, todos da Lei n. 9.099/95, até final sentença condenatória." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/11/2023 23:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023
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28/11/2023 23:23
Expedição de Edital - citação e intimação
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27/09/2023 15:50
Despacho
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28/07/2023 18:07
Conclusos para decisão
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27/07/2023 09:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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11/07/2023 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
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11/07/2023 13:50
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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16/05/2023 18:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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26/04/2023 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
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26/04/2023 10:50
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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12/04/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/04/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/03/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/03/2023 11:37
Juntado(a)
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02/03/2023 14:38
Juntado(a)
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22/02/2023 13:15
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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14/02/2023 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/02/2023 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/02/2023 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2023 23:39
Juntada de Certidão
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10/02/2023 11:03
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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16/12/2022 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/12/2022 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/12/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2022 17:03
Recebida a denúncia
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01/11/2022 13:00
Conclusos para despacho
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17/10/2022 23:02
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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22/08/2022 12:34
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCXJCr01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022
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13/06/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2022 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 14:36
Terminativa - Declarada incompetência
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13/06/2022 12:28
Conclusos para decisão
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06/06/2022 16:24
Distribuído por dependência - Número: 50053748420218240048/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2022
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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