27/08/2025 14:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
09/08/2025 09:05

Juntada de Certidão
09/08/2025 09:02

Juntada de Certidão
09/08/2025 08:59

Juntado(a)
09/08/2025 08:57

Juntada de Certidão
09/08/2025 08:53

Juntada de Certidão
09/08/2025 08:51

Juntado(a)
26/07/2025 13:24

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
16/07/2025 16:40

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Alberto Mundt) BNMP: 5030785-09.2023.8.24.0033.15.0004-14 Tipo de Pena: Originária
16/07/2025 16:40

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Luiz Fernando Pontes Vargas) BNMP: 5030785-09.2023.8.24.0033.15.0005-16 Tipo de Pena: Originária
15/07/2025 14:13

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
15/07/2025 13:19

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
15/07/2025 13:18

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
15/07/2025 13:17

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 40663/2025-SC - Réu LUIZ FERNANDO PONTES VARGAS
15/07/2025 13:10

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 40659/2025-SC - Réu ALBERTO MUNDT
15/07/2025 13:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO PONTES VARGAS - CONDENADO
15/07/2025 13:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALBERTO MUNDT - CONDENADO
15/07/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO PONTES VARGAS. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTO MUNDT. Justiça gratuita: Deferida.
11/07/2025 14:27

Juntado(a)
11/07/2025 14:26

Juntado(a)
08/07/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINALDO MATIAS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
08/07/2025 11:28

Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CR Número: 50307850920238240033/TJSC
05/06/2025 15:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50307850920238240033/TJSC
03/10/2024 16:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CR -> TJSC
24/09/2024 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183 Data do cumprimento: 24/09/2024
24/09/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/06/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
17/06/2024 16:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024937-41.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 39
17/06/2024 14:53

Juntada de Petição
15/06/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
11/06/2024 15:30

Juntado(a)
05/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
21/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
02/05/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
02/05/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
30/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 18:33

Recebido o recurso de Apelação
29/04/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 172 Parte Isenta
29/04/2024 18:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 172 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
23/04/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 185 Parte Isenta
23/04/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
22/04/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183 Oficial: CHARLES SILVEIRA E SILVA (por substituição em 24/09/2024 15:13:54)
21/04/2024 04:23

Expedição de Mandado
21/04/2024 03:02

Conclusos para despacho
21/04/2024 03:01

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ FERNANDO PONTES VARGAS - ALBERTO MUNDT Data: 15/04/2024
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
10/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 166
09/04/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
09/04/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
08/04/2024 17:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALBERTO MUNDT - DENUNCIADO
08/04/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
08/04/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
08/04/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
05/04/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
05/04/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
05/04/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
05/04/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/04/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
05/04/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2024 14:54

Expedição de alvará de soltura
04/04/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 19:55

Julgado procedente o pedido - Condenatória
03/04/2024 18:06

Conclusos para julgamento
03/04/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
03/04/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
03/04/2024 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Conclusos para julgamento - 01/04/2024 18:21:26)
01/04/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
26/03/2024 16:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024937-41.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 37
25/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
25/03/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
25/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
18/03/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
14/03/2024 19:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024937-41.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 35
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
06/03/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
01/03/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
01/03/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/02/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/02/2024 16:53

Expedição de ofício
29/02/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/02/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/02/2024 16:00

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/02/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/02/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004292-58.2024.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 117
28/02/2024 18:11

Juntado(a)
28/02/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
28/02/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/02/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/02/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/02/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/02/2024 16:28

Decisão interlocutória
28/02/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/02/2024 13:00. Refer. Evento 44
28/02/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
28/02/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/02/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/02/2024 08:35

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 75
28/02/2024 08:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 26/02/2024
28/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/02/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/02/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/02/2024 17:57

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 26/02/2024
27/02/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
27/02/2024 11:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
27/02/2024 10:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 27/02/2024
26/02/2024 17:28

Juntado(a)
26/02/2024 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73 Data do cumprimento: 26/02/2024
26/02/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/02/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/02/2024 11:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 26/02/2024
26/02/2024 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 26/02/2024
23/02/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/02/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41, 49, 50, 56 e 55
23/02/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/02/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/02/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/02/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/02/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/02/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/02/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/02/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: LEONARDO HARTMANN
23/02/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO
23/02/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO
23/02/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO
23/02/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO
23/02/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO
23/02/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: ANGELINA ALBERTINA DE BORBA
23/02/2024 13:07

Expedição de Mandado - IAICEMAN
23/02/2024 13:05

Expedição de Mandado - IAICEMAN
23/02/2024 13:01

Expedição de Mandado
23/02/2024 12:56

Expedição de Mandado
23/02/2024 12:51

Expedição de Mandado
23/02/2024 12:37

Expedição de Mandado - IAICEMAN
23/02/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/02/2024 12:32

Expedição de ofício
23/02/2024 12:29

Expedição de Mandado
23/02/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/02/2024 12:25

Expedição de ofício
23/02/2024 12:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITAJAÍ - CPVI - PRESÍDIO - EXCLUÍDA
23/02/2024 09:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDINALDO MATIAS DOS SANTOS - EXCLUÍDA
23/02/2024 09:40

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50042925820248240033
23/02/2024 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/02/2024 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/02/2024 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedição de ofício - 22/02/2024 18:36:25)
22/02/2024 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 22/02/2024 18:36:27)
22/02/2024 18:40

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 58 - Expedição de ofício - 22/02/2024 18:36:25
22/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 18:23

Decisão interlocutória
22/02/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/02/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:06

Conclusos para decisão
21/02/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/02/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/02/2024 19:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/02/2024 13:00
21/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:38

Decisão interlocutória
15/02/2024 12:23

Conclusos para decisão
14/02/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/02/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/02/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2024 16:14

Despacho
09/02/2024 12:40

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/02/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/01/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:35

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/12/2023 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
01/12/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: LEONARDO HARTMANN
30/11/2023 20:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 29/11/2023
29/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023 Prazo do edital: 15/12/2023 Prazo de citação/intimação: 27/12/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5030785-09.2023.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIZ FERNANDO PONTES VARGAS RÉU: ALBERTO MUNDT RÉU: EDINALDO MATIAS DOS SANTOS EDITAL Nº 310052250464 JUIZ DO PROCESSO: Clarice Ana Lanzarini - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDINALDO MATIAS DOS SANTOS, nascido em 14/05/1986, filho de HORTELINA MATIAS DO NASCIMENTO, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
28/11/2023 20:31

Expedição de Mandado - PRISÃO (EDINALDO MATIAS DOS SANTOS)
28/11/2023 18:46

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023
28/11/2023 18:44

Expedição de Edital
28/11/2023 18:41

Expedição de Mandado
28/11/2023 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO (por substituição em 28/11/2023 19:16:23)
28/11/2023 18:38

Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN
24/11/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/11/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/11/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 14:06

Recebida a denúncia
23/11/2023 20:14

Juntado(a)
23/11/2023 18:32

Conclusos para decisão
23/11/2023 18:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO PONTES VARGAS - DENUNCIADO
23/11/2023 18:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDINALDO MATIAS DOS SANTOS - DENUNCIADO
23/11/2023 18:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALBERTO MUNDT - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
23/11/2023 18:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024937-41.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 21
22/11/2023 16:09

Distribuído por dependência - Número: 50302213020238240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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