TJSC - 5026819-38.2023.8.24.0033
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/04/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/04/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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28/04/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/04/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/04/2025 15:40
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 27/07/2026 16:40
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19/03/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/03/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/03/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/03/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/03/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 11:28
Decisão interlocutória
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05/12/2024 19:14
Conclusos para decisão
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02/12/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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22/11/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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11/11/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 14:21
Juntado(a)
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11/11/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 00:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 29/10/2024
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24/10/2024 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: DENISE RECHE
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24/10/2024 15:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/10/2024 15:00
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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21/10/2024 15:09
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50032354420248240505/SC referente ao evento 20
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30/09/2024 13:13
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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28/09/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/09/2024 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 14:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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23/09/2024 14:02
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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14/08/2024 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: CRISTIANO ZANIS MARTIGNAGO
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14/08/2024 18:43
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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13/08/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/08/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/08/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 20:47
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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05/08/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 16:47
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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22/05/2024 16:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIZ SCHEFFER - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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16/05/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/05/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/05/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 15:57
Decisão interlocutória
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24/04/2024 18:48
Conclusos para despacho
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02/04/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/04/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/04/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 13:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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07/03/2024 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
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07/03/2024 07:04
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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04/03/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/03/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/03/2024 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/03/2024 09:22
Juntada de Certidão
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30/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024
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29/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5026819-38.2023.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDRE LUIZ SCHEFFER EDITAL Nº 310052246672 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDRE LUIZ SCHEFFER Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Prática do(s) crime(s): Uso de documento falso.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação.
ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023
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28/11/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/11/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/11/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 19:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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18/10/2023 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA
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18/10/2023 15:27
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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11/10/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 18:58
Recebida a denúncia
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10/10/2023 10:24
Conclusos para decisão
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09/10/2023 17:04
Distribuído por dependência - Número: 50009781220218240033/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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