TJSC - 0902457-79.2012.8.24.0045

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

LUCIANO DALLA POZZA

OAB: 029416/SC

CPF *93.***.*72-20

MICHELLE GASTAO DA ROSA PERDIGAO

CPF *05.***.*91-13

Polo Passivo

Partes

IGNEZ BALESTRIN DE FREITAS VALLE

CPF *04.***.*81-87

Advogados

AMABILE MANSAN

OAB: 055703/RS

CPF *34.***.*68-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 01/03/2025 23:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 20/02/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 14:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão - 19/11/2024 06:52:12)

  • 22/10/2024 18:41

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 05/09/2024 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 19/08/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2024 14:29

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2024 19:08

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 07/05/2024 13:40

    Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 02/04/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:58

    Juntada de Petição

  • 09/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 16/02/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 29/01/2024 17:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024

  • 05/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 29/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902457-79.2012.8.24.0045/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: IGNEZ BALESTRIN DE FREITAS VALLE EDITAL Nº 310052245157 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): IGNEZ BALESTRIN DE FREITAS VALLE, CPF: 40479781087Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#).

    Valor do Débito: 1.802,54.

    Data do Valor da Ação: 07/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez,  na forma da lei.    

  • 28/11/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

  • 28/11/2023 17:56

    Expedição de Edital - citação

  • 25/11/2023 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2023 20:14

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 08/11/2023 01:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 01:17

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 13:04

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 17/08/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 10/08/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

  • 30/06/2023 14:45

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/06/2023 12:28

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

  • 25/05/2023 14:05

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/05/2023 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000012772082. Valor transferido: R$ 2.125,33

  • 22/05/2023 13:36

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

  • 22/05/2023 13:36

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IGNEZ BALESTRIN DE FREITAS VALLE)

  • 22/05/2023 12:26

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 18/05/2023 15:06

    Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 14/04/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 15:54

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 09/01/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/11/2022 13:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 24/11/2022 14:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2023

  • 31/10/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2022

  • 31/10/2022 18:01

    Expedição de Edital - citação

  • 27/10/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 13:48

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/06/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 24/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/05/2022 01:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2022 01:52

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 21:41

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 29/04/2022 16:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

  • 07/04/2022 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 21/03/2022 15:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/03/2022 07:16

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 08/03/2022 07:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 07:15

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 12:24

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

  • 20/01/2022 15:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/01/2022 15:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/01/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 05/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/11/2021 15:55

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 25/11/2021 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 12:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

  • 21/09/2021 15:56

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/09/2021 15:29

    Juntada de Petição

  • 09/01/2020 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 19/12/2019 04:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 19/12/2019 04:37

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 16/10/2019 03:53

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 05/10/2019 15:32

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 25/09/2019 15:41

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/09/2019 15:41

    Suspensão - art. 40 LEF

  • 25/09/2019 13:19

    Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens p

  • 13/09/2019 14:10

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 05/05/2019 07:48

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 25/04/2019 13:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/04/2019 13:25

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeque

  • 08/09/2016 15:54

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que juntei comprovante de pagamento de guias recolhidas pelo executado. O referido é verdade e dou fé.

  • 08/09/2016 14:50

    Juntada de documento

  • 02/09/2016 13:41

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 02/09/2016 13:41

    Juntada

  • 30/08/2016 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR527429905TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ignes Balestrin de F Valle

  • 18/08/2016 18:53

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 18/08/2016 18:51

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

  • 04/08/2016 12:38

    Mero expediente - SAJ - R.h.Considerando a petição retro que emendou a inicial, encaminhe-se à distribuição para que se procedam as alterações necessárias.Após:I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas

  • 28/04/2016 16:51

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2016 16:49

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.16.10006704-8 Tipo da Petição: Outros Data: 25/02/2016 09:52

  • 11/02/2016 09:17

    Juntada

  • 09/02/2016 22:08

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/12/2015 11:59

    Determinado a emenda da inicial - Vistos etc. I Providencie o Exequente, no prazo de 90 (noventa) dias, a emenda/complementação da petição inicial, com os documentos indispensáveis a propositura da ação e as informações necessárias para o desenvolvimento

  • 14/11/2014 21:43

    Juntada

  • 14/11/2014 21:43

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 13/11/2014 através da guia nº 045.3021662-11 no valor de 71,64

  • 27/10/2014 13:38

    Juntada

  • 07/12/2012 12:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 07/12/2012 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0302904-33.2016.8.24.0092

Ccl Comercio de Alimentos LTDA - EPP

Os Mesmos

Advogado: Rodrigo Alcemir Ruthes

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/10/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0302904-33.2016.8.24.0092

Ccl Comercio de Alimentos LTDA - EPP

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Rodrigo Alcemir Ruthes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2022 12:28

Exibir Processo

Processo nº 5004644-04.2023.8.24.0016

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Celio Schmitt Soares

Advogado: Daniele Kangerski

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/11/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 5056043-23.2023.8.24.0000

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Suene da Conceicao

Advogado: Everton Fagundes Brum

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/09/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 5069768-79.2023.8.24.0000

Prefeito - Municipio de Sao Miguel do Oe...

Camara Municipal de Vereadores de Sao Mi...

Advogado: Pedro do Couto Costa

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/11/2023 14:51

Exibir Processo