19/11/2024 18:02

Baixa Definitiva
19/11/2024 18:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013681-39.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 35, 36
19/11/2024 18:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 236
14/11/2024 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
14/11/2024 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
04/11/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
04/11/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
04/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:27

Decisão interlocutória
23/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
08/10/2024 16:18

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
07/10/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
07/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/10/2024 17:44

Expedição de ofício
07/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/10/2024 18:15

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:11

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
27/09/2024 16:25

Expedição de Guia Recolhimento
27/09/2024 16:25

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 14:28

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024
13/08/2024 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KEVIN PADILHA BACK. Justiça gratuita: Deferida.
26/06/2024 09:17

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CR Número: 50197915420208240023/TJSC
14/05/2024 11:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50197915420208240023/TJSC
18/03/2024 12:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CR -> TJSC
18/03/2024 12:46

Juntada de Certidão
12/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 197
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 197
30/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023 Prazo do edital: 04/03/2024 Prazo de citação/intimação: 11/03/2024
30/11/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5019791-54.2020.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: UESLEI SALES DA SILVA E OUTRO EDITAL Nº 310052288840 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): KEVIN PADILHA BACK Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para, em consequência: a) ABSOLVER o acusado Ueslei Sales da Silva, devidamente qualificado, da acusação da prática dos crimes tipificados no art. 33, caput, e art. 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/06, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. b) CONDENAR o acusado Kevin Padilha Back, já qualificado, ao cumprimento da pena de 7 anos de reclusão, em regime inicialmente semi-aberto, bem como ao pagamento de 699 dias-multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, uma vez que incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. c) ABSOLVER o acusado Kevin Padilha Back, da acusação da prática do delito tipificado no art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06, à luz do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. CONDENO o acusado Kevin Padilha Back, ainda, ao pagamento das custas processuais.

Suspensa a exigibilidade, contudo, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita, que ora lhe defiro. CONCEDO ao acusado Kevin Padilha Back o direito de recorrer em liberdade, pois ausentes os fundamentos para prisão preventiva e respondeu a todo processo em liberdade. Com o trânsito: a) lance-se o nome do condenado no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição da República; c) comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça; d) proceda-se ao recolhimento da pena pecuniária; e) providencie-se a execução das penas, expedindo-se o PEC definitivo; f) expeça-se certidão de URH.

Quanto aos bens apreendidos: a) em relação aos aparelhos de telefone celular, aguarde-se o prazo previsto no art. 123 do Código de Processo Penal e, decorrido o prazo in albis, destruam-se, tendo em vista a imprestabilidade; b) destrua-se o rolo de saco plástico e o rolo de plástico filme.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ao final, arquivem-se".

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
29/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023
29/11/2023 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
29/11/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
28/11/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
28/11/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
28/11/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
28/11/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
28/11/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 18:06

Despacho
22/11/2023 18:10

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
21/11/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
21/11/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/10/2023 22:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
05/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 174
22/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 160
19/09/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
19/09/2023 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 174
18/09/2023 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2023 22:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 22:18

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - UESLEI SALES DA SILVA - KEVIN PADILHA BACK Data: 11/09/2023
18/09/2023 17:30

Juntada de Petição
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 160
08/09/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
08/09/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
08/09/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 14:12

Recebido o recurso de Apelação
06/09/2023 19:29

Conclusos para despacho
06/09/2023 19:29

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 167 Parte Isenta
06/09/2023 16:12

Juntada de Petição
06/09/2023 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
06/09/2023 14:11

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
06/09/2023 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UESLEI SALES DA SILVA - ABSOLVIDO
06/09/2023 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KEVIN PADILHA BACK - CONDENADO
04/09/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
04/09/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
01/09/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2023 16:34

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
21/06/2023 12:52

Conclusos para julgamento
19/06/2023 19:41

Juntada de Petição
14/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
07/06/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 135
04/06/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
02/06/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 135
01/06/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
31/05/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/05/2023 15:16

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:14

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
23/05/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
22/05/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
22/05/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
22/05/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:49

Decisão interlocutória
22/05/2023 16:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/05/2023 15:45. Refer. Evento 97
16/05/2023 16:21

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
03/05/2023 09:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 02/05/2023
10/04/2023 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 Data do cumprimento: 10/04/2023
30/03/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
30/03/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/03/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
29/03/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/03/2023 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS (por substituição em 25/04/2023 14:05:07)
29/03/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: ANDERSON ROSA
29/03/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/03/2023 15:59

Expedição de ofício
29/03/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/03/2023 15:59

Expedição de ofício
29/03/2023 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO
29/03/2023 15:57

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/03/2023 15:57

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
29/03/2023 15:57

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
29/03/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERGIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/02/2023 16:55

Juntada de Certidão
14/11/2022 14:47

Juntada de Certidão
15/02/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
08/02/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
29/01/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/01/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/01/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/01/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/01/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/01/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/01/2022 16:20

Despacho
21/01/2022 15:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/05/2023 15:45
19/01/2022 22:59

Conclusos para despacho
19/01/2022 18:10

Juntada de Petição
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 90
16/12/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2021 12:51

Despacho
16/12/2021 10:24

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/07/2023 15:00. Refer. Evento 78
03/12/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
19/11/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
13/11/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
12/11/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/11/2021 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/11/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/11/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/11/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/11/2021 14:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/07/2023 15:00
10/11/2021 18:21

Conclusos para despacho
10/11/2021 17:27

Juntada de Petição
09/11/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/10/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 22:06

Juntada de Petição
21/10/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/10/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/10/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 18:46

Decisão interlocutória
19/10/2021 12:30

Conclusos para despacho
19/10/2021 12:29

Juntada de Certidão
14/10/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/10/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/09/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/09/2021 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/09/2021 Prazo do edital: 04/10/2021 Prazo de citação/intimação: 14/10/2021
15/09/2021 17:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2021
15/09/2021 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/09/2021 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/09/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 18:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
25/05/2021 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: EVELISE MARIA DIAS
25/05/2021 15:31

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
24/05/2021 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/05/2021 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/05/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
08/04/2021 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
08/04/2021 16:07

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/04/2021 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/04/2021 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/04/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2021 20:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
25/03/2021 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2021 18:10

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2020 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/09/2020 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
21/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
15/09/2020 21:46

Juntada de Petição
11/09/2020 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 11:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 10/09/2020
06/08/2020 15:04

Juntada - Peças Digitalizadas
04/08/2020 18:12

Expedição de ofício
04/08/2020 18:11

Juntada - Peças Digitalizadas
04/08/2020 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
23/07/2020 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
23/07/2020 13:16

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
23/07/2020 13:16

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
02/07/2020 15:49

Juntada de Petição
20/04/2020 12:29

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
13/04/2020 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/03/2020 12:01

Juntada de Certidão
24/03/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
20/03/2020 17:06

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
20/03/2020 16:59

Expedição de ofício
20/03/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2020 16:43

Expedição de ofício
20/03/2020 16:37

Juntada de Certidão
20/03/2020 16:33

Juntada de Certidão
20/03/2020 16:28

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
20/03/2020 16:24

Expedição de ofício
19/03/2020 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/03/2020 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
19/03/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2020 15:46

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
09/03/2020 16:41

Juntada de Petição
04/03/2020 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/03/2020 11:09

Distribuído por dependência - Número: 50136813920208240023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00