TJSC - 5004206-33.2023.8.24.0030
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004206-33.2023.8.24.0030/SCAUTOR: EDNA CARGNIN ROGERIOADVOGADO(A): CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414)ADVOGADO(A): RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258)AUTOR: JUCELIR FERREIRA ROGERIOADVOGADO(A): CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414)ADVOGADO(A): RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e DECLARO o domínio do imóvel descrito no memorial do Evento 1, Doc. 6, em favor de EDNA CARGNIN ROGERIO e JUCELIR FERREIRA ROGERIO, servindo esta sentença como título para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes.
Transitado em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis competente, observando-se que o imóvel usucapiendo não possui matrícula.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os autos. -
20/08/2025 16:39
Conclusos para despacho
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20/08/2025 13:39
Juntada de Certidão
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24/07/2025 11:04
Juntada de Petição
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03/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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15/03/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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05/03/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/11/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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21/10/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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21/10/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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18/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 19:33
Decisão interlocutória
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10/10/2024 16:26
Conclusos para despacho
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10/10/2024 16:26
Juntada de Petição
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07/08/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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02/07/2024 18:07
Juntada de Petição
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25/06/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 15:59
Juntada de Certidão
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09/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/01/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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12/01/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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12/01/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/12/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024
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29/11/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004206-33.2023.8.24.0030/SC AUTOR: EDNA CARGNIN ROGERIO AUTOR: JUCELIR FERREIRA ROGERIO RÉU: CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.
RÉU: EDSON CARGNIN RÉU: LISIANE CARGNIN DE OLIVEIRA RÉU: SONIA MANOEL COELHO CARGNIN EDITAL Nº 310052220602 JUIZ DO PROCESSO: João Bastos Nazareno dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INTERESSADOS INCERTOS E NÃO CONHECIDOS (CPC, art. 259, I).
Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): "imóvel situado na Marginal da BR 101, Km 277, na localidade de Alto Arroio, em Imbituba/SC, Rua Irineu Bornhausen, 591 – sala 04, Centro, Imbituba/SC- CEP 88780-000 Fone: (48) 3355-3333 – (48) 9633-2613 -E-mail: [email protected] medindo uma área total de 1.210,62m² (um mil duzentos e dez virgula sessenta e dois metros quadrados)". Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/11/2023 17:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023
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28/11/2023 16:25
Expedição de Edital
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28/11/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2023 09:39
Determinada a citação
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16/08/2023 13:25
Conclusos para decisão
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15/08/2023 18:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IMA01CV01 para IMA02CV01)
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15/08/2023 18:06
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: USUCAPIÃO
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15/08/2023 17:54
Decisão interlocutória
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15/08/2023 16:12
Conclusos para decisão
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14/08/2023 18:42
Distribuído por sorteio
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14/08/2023 18:38
Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: RENATA MELLO PINHO FARIAS - SUPERVISOR
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14/08/2023 18:38
Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSÉ BATISTA DA ROSA - EXCLUÍDA - Movimentado por: RENATA MELLO PINHO FARIAS - SUPERVISOR
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14/08/2023 18:38
Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARTA PACHECO DA ROSA - EXCLUÍDA - Movimentado por: RENATA MELLO PINHO FARIAS - SUPERVISOR
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14/08/2023 18:36
Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: RENATA MELLO PINHO FARIAS - SUPERVISOR
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14/08/2023 18:36
Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - EXCLUÍDA - Movimentado por: RENATA MELLO PINHO FARIAS - SUPERVISOR
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14/08/2023 18:36
Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA - Movimentado por: RENATA MELLO PINHO FARIAS - SUPERVISOR
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21/07/2023 10:35
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 71 - Movimentado por: Letícia Brossard Iolovitch - ADVOGADO
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03/07/2023 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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27/06/2023 14:36
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 73 e 72 - Movimentado por: CLAUDIA LUIZ DE SOUZA - ADVOGADO
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27/06/2023 14:36
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Movimentado por: CLAUDIA LUIZ DE SOUZA - ADVOGADO
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27/06/2023 14:36
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Movimentado por: CLAUDIA LUIZ DE SOUZA - ADVOGADO
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26/06/2023 13:34
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 76 - Movimentado por: MARCELO RISSI - PROCURADOR
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26/06/2023 13:34
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Movimentado por: MARCELO RISSI - PROCURADOR
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26/06/2023 10:21
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 75 - Movimentado por: ACELINO DE OLIVEIRA GAVLIK - PROCURADOR
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26/06/2023 10:21
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Movimentado por: ACELINO DE OLIVEIRA GAVLIK - PROCURADOR
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26/06/2023 09:48
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 74 - Movimentado por: RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA - PROCURADOR
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26/06/2023 09:48
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Movimentado por: RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA - PROCURADOR
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23/06/2023 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 70 - Movimentado por: TIMOTEO RAFAEL PIANGERS - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL
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23/06/2023 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 70 - Movimentado por: TIMOTEO RAFAEL PIANGERS - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: DEPARTAMENTO NACIONAL DE
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23/06/2023 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 70 - Movimentado por: TIMOTEO RAFAEL PIANGERS - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRAN
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23/06/2023 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 70 - Movimentado por: TIMOTEO RAFAEL PIANGERS - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JUCELIR FERREIRA ROGERIO
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23/06/2023 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 70 - Movimentado por: TIMOTEO RAFAEL PIANGERS - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EDNA CARGNIN ROGERIO (AU
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23/06/2023 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 70 - Movimentado por: TIMOTEO RAFAEL PIANGERS - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONARIA CATARINEN
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23/06/2023 23:22
Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: TIMOTEO RAFAEL PIANGERS - MAGISTRADO - Responsável: TIMÓTEO RAFAEL PIANGERS
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22/06/2023 15:50
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: RENATA MELLO PINHO FARIAS - SUPERVISOR - Responsável: TIMÓTEO RAFAEL PIANGERS
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12/06/2023 23:48
Petição - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 66 e 65 - Movimentado por: CLAUDIA LUIZ DE SOUZA - ADVOGADO
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12/05/2023 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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02/05/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 25, 29, 38, 47 e 57 - Movimentado por: RENATA MELLO PINHO FARIAS - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JUCELIR FERREIRA ROGERI
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02/05/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 25, 29, 38, 47 e 57 - Movimentado por: RENATA MELLO PINHO FARIAS - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EDNA CARGNIN ROGERIO (A
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29/04/2023 01:03
Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
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18/04/2023 01:01
Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
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03/04/2023 11:22
Juntada - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: LUIS FABIANO TESSER - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: SONIA MANOEL COELHO CARGNIN (RÉU)
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03/04/2023 11:19
Juntada - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: LUIS FABIANO TESSER - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LISIANE CARGNIN DE OLIVEIRA (RÉU)
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03/04/2023 11:16
Juntada - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: LUIS FABIANO TESSER - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MARTA PACHECO DA ROSA (RÉU)
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03/04/2023 11:04
Juntada - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: LUIS FABIANO TESSER - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOSÉ BATISTA DA ROSA (RÉU)
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22/03/2023 15:09
Juntada - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: LUIS FABIANO TESSER - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EDSON CARGNIN (RÉU)
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14/02/2023 08:20
Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: ACELINO DE OLIVEIRA GAVLIK - PROCURADOR
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03/02/2023 10:57
Mandado - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: LUIS FABIANO TESSER - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS
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03/02/2023 10:57
Mandado - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: LUIS FABIANO TESSER - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS
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03/02/2023 10:57
Mandado - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: LUIS FABIANO TESSER - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS
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03/02/2023 10:57
Mandado - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: LUIS FABIANO TESSER - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS
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03/02/2023 10:57
Mandado - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: LUIS FABIANO TESSER - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS
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02/02/2023 01:03
Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
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31/01/2023 01:01
Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
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30/01/2023 18:33
Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC031588 - MICHEL PEREIRA FLAUZINO para SC063414 - CLAUDIA LUIZ DE SOUZA) - Movimentado por: MICHEL PEREIRA FLAUZINO - ADVOGADO
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30/01/2023 18:33
Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC031588 - MICHEL PEREIRA FLAUZINO para SC063414 - CLAUDIA LUIZ DE SOUZA) - Movimentado por: MICHEL PEREIRA FLAUZINO - ADVOGADO
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20/01/2023 12:44
Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: Letícia Brossard Iolovitch - ADVOGADO
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23/12/2022 03:00
Juntada - Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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19/12/2022 18:49
Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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06/12/2022 16:10
Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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05/12/2022 10:26
Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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05/12/2022 09:36
Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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01/12/2022 13:09
Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
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01/12/2022 09:38
Juntada - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES - SERVIDOR CENTRAL DE MANDADOS - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. (RÉU)
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01/12/2022 03:00
Juntada - Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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29/11/2022 19:36
Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: VIRGINIA BRODBECK BOLZANI - PROCURADOR
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28/11/2022 10:27
Mandado - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: JOSE LUIZ SAMPAIO - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS
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26/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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23/11/2022 12:52
Contadoria - Informação - Expedição de mandado - SCLGACEMAN - Movimentado por: CLAYTON FERRI - DIRETOR DE SECRETARIA
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23/11/2022 12:51
Contadoria - Informação - Expedição de mandado - SCLGACEMAN - Movimentado por: CLAYTON FERRI - DIRETOR DE SECRETARIA
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23/11/2022 12:50
Contadoria - Informação - Expedição de mandado - SCLGACEMAN - Movimentado por: CLAYTON FERRI - DIRETOR DE SECRETARIA
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23/11/2022 12:50
Contadoria - Informação - Expedição de mandado - SCLGACEMAN - Movimentado por: CLAYTON FERRI - DIRETOR DE SECRETARIA
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23/11/2022 12:48
Contadoria - Informação - Expedição de mandado - SCLGACEMAN - Movimentado por: CLAYTON FERRI - DIRETOR DE SECRETARIA
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23/11/2022 12:48
Contadoria - Informação - Expedição de mandado - SCTUBCEMAN - Movimentado por: CLAYTON FERRI - DIRETOR DE SECRETARIA
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21/11/2022 17:45
Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: LAYRA DE SA DUTRA - PROCURADOR
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18/11/2022 18:34
Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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18/11/2022 17:24
Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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18/11/2022 16:24
Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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18/11/2022 15:31
Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: ACELINO DE OLIVEIRA GAVLIK - PROCURADOR
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18/11/2022 15:31
Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: ACELINO DE OLIVEIRA GAVLIK - PROCURADOR
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16/11/2022 18:10
Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 12 - Movimentado por: RENATA MELLO PINHO FARIAS - SUPERVISOR - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE T
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16/11/2022 18:10
Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 12 - Movimentado por: RENATA MELLO PINHO FARIAS - SUPERVISOR - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -
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08/11/2022 18:02
Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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05/11/2022 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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29/10/2022 09:10
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: ESTADO DE SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
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27/10/2022 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/12/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - A
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26/10/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 12 - Movimentado por: RENATA MELLO PINHO FARIAS - SUPERVISOR - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERA
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26/10/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 12 - Movimentado por: RENATA MELLO PINHO FARIAS - SUPERVISOR - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/
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26/10/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 12 - Movimentado por: RENATA MELLO PINHO FARIAS - SUPERVISOR - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DE SANTA CATARI
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26/10/2022 11:22
Serventuário - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2022 - Movimentado por: RENATA MELLO PINHO FARIAS - SUPERVISOR
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25/10/2022 18:06
Contadoria - Informação - Expedição de Edital - citação - Movimentado por: TIMOTEO RAFAEL PIANGERS - MAGISTRADO
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24/10/2022 14:27
Despacho - Determinada a citação - Movimentado por: TIMOTEO RAFAEL PIANGERS - MAGISTRADO - Responsável: TIMÓTEO RAFAEL PIANGERS
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24/10/2022 13:30
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: RENATA MELLO PINHO FARIAS - SUPERVISOR - Responsável: TIMÓTEO RAFAEL PIANGERS
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03/10/2022 17:50
Petição - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 7 e 6 - Movimentado por: MICHEL PEREIRA FLAUZINO - ADVOGADO
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03/10/2022 17:50
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: MICHEL PEREIRA FLAUZINO - ADVOGADO
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03/10/2022 17:50
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: MICHEL PEREIRA FLAUZINO - ADVOGADO
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03/10/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 5 - Movimentado por: RENATA MELLO PINHO FARIAS - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JUCELIR FERREIRA ROGERIO (AUTOR)
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03/10/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 5 - Movimentado por: RENATA MELLO PINHO FARIAS - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EDNA CARGNIN ROGERIO (AUTOR)
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03/10/2022 14:11
Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: RENATA MELLO PINHO FARIAS - SUPERVISOR
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03/10/2022 13:59
Alterado o assunto processual - Alterado o assunto processual - Movimentado por: RENATA MELLO PINHO FARIAS - SUPERVISOR
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28/09/2022 06:02
Juntada - Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 234,18 em 23/9/2022 Número de referência: 970544 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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16/09/2022 16:11
Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: CLAUDIA LUIZ DE SOUZA - ADVOGADO
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16/09/2022 16:11
Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: CLAUDIA LUIZ DE SOUZA - ADVOGADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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