01/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/01/2025 14:19

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
14/01/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/01/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 18:10

Despacho
13/01/2025 17:54

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/01/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/01/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/01/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/01/2024 15:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
12/01/2024 15:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO EDSON PINHEIRO DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
12/01/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/01/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/01/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 14:16

Decisão interlocutória
11/01/2024 16:46

Conclusos para decisão
19/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023 Prazo do edital: 18/12/2023 Prazo de citação/intimação: 29/01/2024
30/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5007398-80.2021.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FRANCISCO EDSON PINHEIRO DOS SANTOS EDITAL Nº 310052283008 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANCISCO EDSON PINHEIRO DOS SANTOS, Endereço: Rua Irmã Bonavita, 735, Ktnet fundos - Capoeiras - 88090150, Florianópolis/SC (Residencial), Av.

Ivo Silveira, 2563 - Capoeiras - 88085001, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Gregório Gerônimo da Silva, 50, BLOCO 7 APT. 402 - Roçado - 88108270, São José/SC (Residencial) e Rua Genuino Pereira da Silva (em frente à Escola, 32, Prof.

Altino Corsino da Silva Flores) - Barreiros - 88117050, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado Francisco Edson Pinheiro dos Santos infringiu o disposto no art. 50, caput e § 3º, alínea "a", da Lei das Contravenções Penais, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO requer a citação do denunciado, designando-se audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que, após a apresentação da defesa preliminar, seja recebida a presente denúncia, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, e, ao final, seja julgada procedente a presente denúncia, condenando-o às sanções do dispositivo legal violado.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
29/11/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/11/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023
29/11/2023 14:38

Expedição de Edital - citação
29/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:32

Despacho
28/11/2023 13:50

Conclusos para decisão
28/11/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/11/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/11/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSC05CR01 para FNS03CR01)
23/11/2023 15:17

Expedição de ofício
10/11/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/11/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/11/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 18:07

Terminativa - Declarada incompetência
16/10/2023 13:19

Conclusos para despacho
13/10/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/10/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/10/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/10/2023 18:39

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/10/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/10/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:44

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 1 - 12/09/2023 16:30. Refer. Evento 44
13/09/2023 14:21

Decisão interlocutória
12/09/2023 16:39

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
25/08/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: ZENAIDE LEITE
25/08/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/08/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/08/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/08/2023 13:47

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/08/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/08/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:38

Despacho
24/05/2023 17:54

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 12/09/2023 16:30
24/05/2023 17:10

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/05/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/05/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/05/2023 18:57

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 1 - 22/05/2023 17:20. Refer. Evento 25
22/05/2023 18:38

Decisão interlocutória
22/05/2023 18:20

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
27/04/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/04/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/04/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/04/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/04/2023 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO
26/04/2023 17:34

Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN
26/04/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/04/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/04/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:40

Despacho
18/01/2023 16:06

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 22/05/2023 17:20
17/01/2023 13:21

Conclusos para despacho
16/01/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/01/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/01/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/01/2023 16:24

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/12/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/11/2022 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/11/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:11

Juntada de Certidão
24/11/2022 10:07

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2022 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/04/2022 16:31

Juntada de peças digitalizadas
13/04/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/02/2022 18:28

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2021 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para despacho - 16/11/2021 13:42:05)
22/11/2021 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/11/2021 15:20

Expedição de ofício
18/11/2021 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2021 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/11/2021 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/10/2021 16:40

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2021 14:54

Distribuído por dependência - Número: 50054657220218240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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