14/05/2025 23:05

Baixa Definitiva
10/05/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
29/04/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/04/2025 20:27

Expedição de Mandado
16/04/2025 23:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN
16/04/2025 23:21

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC
16/04/2025 23:21

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: DANIEL COLLOVINI DE MELO
16/04/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 23:21

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 50%. Parte: AREANE DA SILVA RODRIGUES
15/04/2025 17:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE
15/04/2025 17:17

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 17:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
15/04/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/04/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
02/04/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/04/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 18:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
23/12/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
12/12/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:06

Julgado procedente em parte o pedido
11/11/2024 17:17

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
08/11/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/10/2024 23:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
24/10/2024 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/10/2024 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/10/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/09/2024 15:02

Juntada de Certidão
19/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/08/2024 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 28/08/2024
23/08/2024 11:09

Juntada de Petição
21/08/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/05/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: SUSI TEODOSIO
07/05/2024 19:21

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
06/05/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
06/05/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/05/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/04/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/04/2024 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 24/04/2024
23/04/2024 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
15/04/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/04/2024 até 17/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 003/DF/2024
14/03/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: SUSI TEODOSIO
14/03/2024 14:38

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
14/03/2024 14:34

Expedição de ofício - 1 carta
14/03/2024 14:27

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
27/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
24/01/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7139866, Subguia 3675223 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 215,10
22/01/2024 17:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7139866, Subguia 3675223
22/01/2024 17:24

Juntada - Guia Gerada - AREANE DA SILVA RODRIGUES - Guia 7139866 - R$ 215,10
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
05/12/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/11/2023 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/11/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/11/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023 Prazo do edital: 01/02/2024 Prazo de citação/intimação: 26/02/2024
30/11/2023 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5001083-04.2023.8.24.0167/SC AUTOR: DANIEL COLLOVINI DE MELO AUTOR: AREANE DA SILVA RODRIGUES RÉU: RENATO VON MUHLEN RÉU: MARILEIA FERREIRA RIBEIRO RÉU: RONALDO RIBEIRO RÉU: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EDITAL Nº 310052269768 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus Incertos e Eventuais Interessados.

Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): UM TERRENO urbano situado na Rua Zumarina Raquel, no Bairro Campo Duna, Município e Comarca de Garopaba, Estado de Santa Catarina, com uma área superficial de 671,19m² (seiscentos e setenta e um metros quadrados e dezenove centésimos de metro quadrado), e um perímetro de 129,24m (cento e vinte e nove metros e vinte e quatro centímetros).

DESCRIÇÃO GERAL DO TERRENO: O referido terreno tem acesso pela Rua Zumarina Raquel.

Está a aproximadamente 18,70m da esquina com a Rua Maria da Conceição.

Sua forma é de um polígono irregular de 4 (quatro) lados e sua topografia é plana.

Seu perímetro está demarcado parcialmente com cerca de arame e muro de alvenaria.

MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: Lado Noroeste (frente): estremando com a Rua Zumarina Raquel numa distância de 13,00m; Lado Nordeste (lateral direita). estremando com terras de posse de Ronaldo Ribeiro e Marileia Ferreira Ribeiro, numa distância de 51,58m; Lado Sudeste (fundos), estremando com a Rua Manoel Julio Raquel, numa distância de 13,02m; Lado Sudoeste (lateral esquerda), estremando com terras de posse de Renato Von Muhlen, numa distância de 51,64m.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0=PP, de coordenadas N 6.889.469,927m e E 728.549,401m; deste, segue com azimute 32°51'30" e distância 13,00m até o vértice 1, de coordenadas N 6.889.480,846m e E 728.556,453m; deste, segue com azimute 123°49'59" e distância 51,58m até o vértice 2, de coordenadas N 6.889.452,128m e E 728.599,299m; deste, segue com azimute 212°36'04" e distância 13,02m até o vértice 3, de coordenadas N 6.889.441,161m e E 728.592,285m; deste, segue com azimute 303°51'13' e distância 51,64m até o vértice 0=PP, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC encontram-se representadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum SIRGAS2000.

Responsável Técnico: Téc. em Geomensura Wagner Dias de Almeida da Silva, inscrito no RNP sob nº *43.***.*33-36, com TRT nº CFT2302477784. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
29/11/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023
29/11/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/10/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
27/10/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/10/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/10/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 20:39

Determinada a citação
23/10/2023 13:14

Conclusos para despacho
17/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/10/2023 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 16:30

Juntada de Petição
10/10/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/09/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
13/07/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:40

Juntada de Petição
27/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/05/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5451983, Subguia 2894262 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.489,72
08/05/2023 11:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5451983, Subguia 2894262
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/05/2023 04:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5451983, Subguia 2847055
25/04/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:23

Juntada de Certidão
21/04/2023 17:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5451983, Subguia 2847055
21/04/2023 17:54

Juntada - Guia Gerada - AREANE DA SILVA RODRIGUES - Guia 5451983 - R$ 2.489,72
21/04/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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