TJSC - 5017225-16.2022.8.24.0039

1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

ROBERIO MOREIRA CEDRAZ NOVAIS

CPF *69.***.*39-34

Advogados

GHEDRIA SEVEGNANI

OAB: 064105/SC

CPF *97.***.*93-38

Polo Passivo

Partes

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ: 10.573.521/0001-91

Advogados

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS

OAB: 057596/RS

CPF *32.***.*14-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 16:29

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2024 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.575,67

  • 14/02/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 14/02/2024 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 14/02/2024 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 14/02/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 09/02/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 17:16

    Expedição de Alvará

  • 08/02/2024 12:56

    Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

  • 05/02/2024 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 05/02/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 02/02/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 14:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/01/2024 18:42

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2024 18:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> LGSJC

  • 12/01/2024 18:21

    Transitado em Julgado

  • 12/01/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 12/01/2024 18:13

    Juntada de Petição

  • 09/01/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 05/01/2024 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.518,16

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 14/12/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 17:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 13:52

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017225-16.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 200) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB RS057596) RECORRIDO: ROBERIO MOREIRA CEDRAZ NOVAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): GHEDRIA SEVEGNANI (OAB SC064105) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 27/11/2023 14:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 24/11/2023 17:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 24/11/2023 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 200

  • 24/11/2023 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/11/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 14:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 06/11/2023 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/11/2023 18:14

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 28/10/2023 01:05

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 13/10/2023 09:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 13:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 22:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/09/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 19:50

    Despacho

  • 19/09/2023 15:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/09/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 08/09/2023 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado (06/09/2023). Guia: 6309473 Situação: Baixado.

  • 08/09/2023 09:04

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6309473, Subguia 3273922 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.901,13

  • 07/09/2023 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 36. Guia: 6309473 Situação: Em aberto.

  • 07/09/2023 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 29/08/2023 11:03

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6309473, Subguia 3273922

  • 29/08/2023 11:03

    Juntada - Guia Gerada - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Guia 6309473 - R$ 1.901,13

  • 21/08/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2023 18:38

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2023 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 17:10

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 16:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/10/2022 16:10

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Conciliação CEJUSC - Eliane Benin - 27/10/2022 16:00. Refer. Evento 15

  • 18/10/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 15/10/2022 18:44

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/10/2022 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 05/10/2022 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/10/2022 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/10/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/10/2022 16:36

    Despacho

  • 04/10/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/10/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 16:07

    Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação CEJUSC - Eliane Benin - 27/10/2022 16:00

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 26/09/2022 11:51

    Juntada de Petição

  • 19/09/2022 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/09/2022 15:01

    Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RS057596 - MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS)

  • 14/09/2022 16:28

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

  • 31/08/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/08/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/08/2022 12:31

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/08/2022 17:32

    Concedida a tutela provisória

  • 30/08/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 15:17

    Juntada de Petição

  • 29/08/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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