23/01/2024 13:44

Baixa Definitiva
19/01/2024 17:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP
19/01/2024 17:07

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 100. Parte: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL
19/01/2024 17:07

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 100. Parte: JUCELI CRISTINA LAUBE ALVES
19/01/2024 17:07

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 100. Parte: JANICE SUELEN LAUBE
19/01/2024 17:07

Juntada - Guia Cancelada - JUCELI CRISTINA LAUBE ALVES - Guia 5915209 - R$ 635,09
19/01/2024 17:07

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - Guia 5852255 - R$ 0,00
19/01/2024 12:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE
18/01/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
20/12/2023 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/12/2023 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
19/12/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> JGSFP
19/12/2023 16:21

Transitado em Julgado
19/12/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
19/12/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/12/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/12/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
18/12/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/12/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2023 14:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023 Data da sessão: 13/12/2023 13:30
28/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014538-12.2021.8.24.0036/SC (Pauta: 165) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE CANTO DE FREITAS RECORRENTE: JUCELI CRISTINA LAUBE ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR ALBERTO AGUIAR CESAR (OAB SC016655) ADVOGADO(A): CRISTINO KAPPAUN (OAB SC031957) RECORRENTE: JANICE SUELEN LAUBE (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR ALBERTO AGUIAR CESAR (OAB SC016655) ADVOGADO(A): CRISTINO KAPPAUN (OAB SC031957) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
27/11/2023 14:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
24/11/2023 17:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
24/11/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/11/2023 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/12/2023 13:30 Sequencial: 165
31/07/2023 17:54

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:53

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
28/07/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/07/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/07/2023 04:14

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5915209, Subguia 3079350
04/07/2023 17:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5904538, Subguia 3077828 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.949,82
04/07/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (03/07/2023). Guia: 5904542 Situação: Baixado.
04/07/2023 17:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5904542, Subguia 3077715 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
03/07/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2023 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 03/07/2023 18:57:20)
03/07/2023 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 79. Guia: 5904542 Situação: Em aberto.
03/07/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
30/06/2023 14:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5915209, Subguia 3079350
30/06/2023 14:04

Juntada - Guia Gerada - JUCELI CRISTINA LAUBE ALVES - Guia 5915209 - R$ 635,09
30/06/2023 09:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5904538, Subguia 3077828
30/06/2023 09:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5904542, Subguia 3077715
29/06/2023 13:15

Juntada - Guia Gerada - JANICE SUELEN LAUBE - Guia 5904542 - R$ 635,09
29/06/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANICE SUELEN LAUBE. Justiça gratuita: Não requerida.
29/06/2023 13:14

Juntada - Guia Gerada - JANICE SUELEN LAUBE - Guia 5904538 - R$ 1.949,82
22/06/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/06/2023 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 67. Guia: 5852255 Situação: Baixado.
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
09/06/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/06/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 18:28

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2022 14:56

Conclusos para julgamento
21/11/2022 14:10

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
21/11/2022 14:09

Despacho
21/11/2022 14:09

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:08

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda - 21/11/2022 14:00. Refer. Evento 55
21/09/2022 16:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda - 21/11/2022 14:00
21/09/2022 16:18

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
21/09/2022 16:12

Despacho
21/09/2022 16:11

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:11

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda - 21/09/2022 15:30. Refer. Evento 35
21/09/2022 14:02

Juntada de Petição
05/09/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/09/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/09/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
02/09/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/09/2022 16:38:31)
02/09/2022 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/09/2022 16:38:31)
02/09/2022 15:49

Juntado(a)
22/08/2022 19:02

Expedição de ofício
21/07/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
15/07/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
21/06/2022 14:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda - 21/09/2022 15:30
20/06/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 16:37

Decisão interlocutória
20/06/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 13:22

Conclusos para decisão
09/02/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/12/2021 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
09/12/2021 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/12/2021 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/12/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2021 17:40

Determinada a intimação
02/12/2021 13:51

Conclusos para despacho
01/12/2021 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
01/12/2021 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/12/2021 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/11/2021 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/09/2021 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
22/09/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/09/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/09/2021 12:17

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/09/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2021 15:13

Decisão interlocutória
15/09/2021 12:14

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELI CRISTINA LAUBE ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
15/09/2021 08:37

Distribuído por sorteio
15/09/2021 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANICE SUELEN LAUBE. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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