TJSC - 0021492-09.2000.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB: 021117/SC

CPF *08.***.*36-42

Polo Passivo

Partes

NERI ANTONIO DOMECIANO

CPF *33.***.*58-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 19/08/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2025 16:26

    Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

  • 19/11/2024 06:50

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 15:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 02/10/2024 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 21/09/2024 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 11/09/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021492-09.2000.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: NERI ANTONIO DOMECIANO EDITAL Nº 310052194901 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  PROCESSOS APENSADOS UNIFICADOS Nº 00058167920048240033/SC, 00208448220078240033/SC, 00246928720018240033/SC Citando(a)(s): NERI ANTONIO DOMECIANO, CPF/CNPJ: *33.***.*58-68, endereço: Avenida Eugênio Krause, 4801, casa - Armação - 88385000, Penha/SC (Residencial), Avenida Itapocoroy, 1914, piso superior - Armação - 88385000, Penha/SC (Residencial) e Avenida Eugênio Krause, 4108, telefone: (47) 99145-2155 e (47) 99992-4728 - Armação - 88385000, Penha/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6710/2000, 8552/2003, 9988/2006, 9741/2001.

    Valor do Débito: 197,35 + 226,32 + 325,94, 191,58.

    Data do Cálculo: 19/12/2000.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 28/11/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

  • 28/11/2023 13:46

    Expedição de Edital - citação

  • 03/07/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 03/07/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 29/06/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 13:24

    Determinada a intimação

  • 28/06/2023 23:01

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 25/11/2020 16:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021

  • 25/11/2020 15:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/04/2021

  • 23/11/2020 11:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

  • 23/11/2020 11:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

  • 09/11/2020 22:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

  • 09/11/2020 19:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

  • 08/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/10/2020 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2020 12:37

    Determinada a intimação

  • 25/09/2020 01:37

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 22/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 12/09/2020 10:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 12/09/2020 10:03

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 18/12/2019 16:13

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 18/12/2019 16:13

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 11/07/2019 08:02

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 21/06/2019 10:24

    Juntada de documento

  • 21/02/2019 16:30

    Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

  • 21/02/2019 16:29

    Expedido edital - SAJ - Certidão de Dívida Ativa: nº Número das CDAs << Informação indisponível >>. Valor do Débito: R$ 197,35. Data do Valor da Ação: 07/11/2000. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incert

  • 21/02/2019 16:29

    Determinado a citação/notificação - Ante o exposto, cite-se a parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.

  • 07/06/2018 21:05

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/04/2018 10:15

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 14:54

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20019699-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/04/2018 14:19

  • 13/04/2018 14:54

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20019699-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/04/2018 14:19

  • 07/04/2018 09:15

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 28/03/2018 14:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/03/2018 14:45

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossi

  • 02/05/2017 15:24

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 11/04/2017 13:12

    Juntada

  • 15/08/2016 07:34

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça .

  • 15/08/2016 07:28

    Juntada de mandado

  • 30/07/2016 10:57

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 01/03/2016 09:01

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/006168-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/07/2016 Local: Itajaí / Jamir Victorino Junior

  • 01/03/2016 09:01

    Juntada

  • 12/08/2015 15:47

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR321386866TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Neri Antonio Domeciano Diligência : 24/07/2015

  • 09/06/2015 10:37

    Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 24/03/2015 14:52

    Ato ordinatório-Reiteração de ato por ofício - novo endereço - Compareceu o Procurador do Município de Itajaí requerendo a citação do Executado via carta citatória no seguinte endereço: Rua:Benjamin Franklin Pereira, 220, São João, Itajaí-SC, 88304-070. E

  • 09/09/2013 11:40

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Ato Ordinatório Fica intimado o exeqüente,para manifestar-se Ato Ordinatório Fica intimado o exeqüente,para manifestar-se sobre o não comprimento do AR. Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre

  • 01/07/2013 16:29

    Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR145891279TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Neri Antonio Domeciano Diligência : 10/06/2013

  • 21/05/2013 18:50

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 23/01/2013 09:14

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.01.024692-7 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

  • 26/06/2012 10:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 05/10/2011 15:29

    Recebimento - SAJ

  • 26/09/2011 13:50

    Despacho determinando citação/notificação - Vistos para despacho: Defiro o pedido de apensamento (art.28 da LEF). Determino a citação e demais atos do executado, conforme requerido na petição retro. Após, manifeste-se o exequente, em cinco dias. Itajaí

  • 24/05/2011 17:10

    Concluso para despacho - SAJ

  • 24/05/2011 13:17

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/11/2010 12:37

    Juntada de petição - Pedido de prosseguimento do feito

  • 04/11/2010 12:24

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.07.020844-4 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

  • 04/11/2010 12:24

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.04.005816-9 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

  • 15/09/2010 15:34

    Recebimento - SAJ

  • 06/07/2010 17:55

    Carga ao Advogado

  • 06/07/2010 17:53

    Aguardando envio para o Advogado

  • 30/11/2007 15:14

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 30/11/2007 15:11

    Juntada de mandado

  • 19/11/2007 11:05

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Art. 217 do CPC

  • 19/11/2007 11:05

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

  • 25/06/2007 12:50

    Aguardando cumprimento do mandado - Pilha Oficial Michel 01

  • 14/06/2007 17:25

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 19/11/2007

  • 05/08/2002 14:50

    Despacho determinando citação/notificação - EXP. MANDADO DE CITAÇÃO - PILHA 21

  • 16/02/2001 16:42

    Aguardando outros - PROCESSO CORRIGIDO

  • 19/12/2000 10:57

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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