TJSC - 0024282-58.2003.8.24.0033
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 773,83
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31/07/2025 12:16
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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31/07/2025 12:16
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO CARLOS VECHANI)
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31/07/2025 10:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 31/07/2025 10:25:57
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31/07/2025 10:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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28/07/2025 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.652,28
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24/07/2025 18:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 24/07/2025 18:04:02
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24/07/2025 10:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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24/07/2025 10:04
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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24/07/2025 10:03
Juntada de Certidão
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26/06/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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09/06/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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02/06/2025 09:50
Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00190286520078240033
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30/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 14:31
Determinada a intimação
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27/05/2025 07:51
Conclusos para decisão
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20/05/2025 14:31
Juntada de Petição
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09/05/2025 09:39
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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09/05/2025 09:39
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO CARLOS VECHANI)
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09/05/2025 09:39
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO CARLOS VECHANI)
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09/05/2025 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060965960. Valor transferido: R$ 2.383,72
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07/05/2025 11:58
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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05/05/2025 16:30
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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05/05/2025 16:30
Decisão interlocutória
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02/05/2025 23:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO CARLOS VECHANI. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/04/2025 08:39
Conclusos para decisão
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06/02/2025 10:13
Decisão - Determina Sisbajud
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23/10/2024 15:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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07/10/2024 10:30
Conclusos para decisão
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07/10/2024 10:29
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00190286520078240033
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04/10/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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21/09/2024 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/09/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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24/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024
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29/11/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024282-58.2003.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: ROBERTO CARLOS VECHANI EDITAL Nº 310052204281 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSO APENSADO UNIFICADO Nº 00190286520078240033/SC Citando(a)(s): ROBERTO CARLOS VECHANI, CPF/CNPJ: 80.***.***/0001-60, endereço: RUA SEBASTIAO LINHARES, 54, CASA - SAO VICENTE - 88309480, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5944/2003, 10356/2006.
Valor do Débito: 220,55 + 158,15.
Data do Cálculo: 17/12/2003.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/11/2023 13:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023
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28/11/2023 13:45
Expedição de Edital - citação
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05/07/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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05/07/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/06/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2023 14:10
Determinada a intimação
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25/06/2023 23:19
Conclusos para despacho
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25/06/2023 23:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO CARLOS NECHANI - EXCLUÍDA
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25/06/2023 23:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO CARLOS VECHANI. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/09/2020 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/09/2020 15:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
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12/09/2020 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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12/09/2020 11:51
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/07/2020 10:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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08/07/2020 21:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/07/2020 21:07
Mero expediente - SAJ - Despacho - Formulário
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11/12/2019 15:50
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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11/12/2019 15:50
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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29/04/2019 15:55
Conclusos para decisão Bacenjud
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29/04/2019 14:28
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20019039-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/04/2019 13:50
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29/04/2019 14:28
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20019039-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/04/2019 13:50
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26/04/2019 11:45
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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16/04/2019 14:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/04/2019 14:28
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte executada, citada por edital. Fica intimada a parte exequente para dar andamento ao processo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) di
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21/02/2019 09:41
Juntada de documento
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19/02/2019 10:24
Certidão emitida - Afixação de Edital
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19/02/2019 10:22
Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º
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19/02/2019 10:22
Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal
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20/08/2018 10:42
Juntada de Petição
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20/08/2018 10:42
Juntada
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20/08/2018 10:42
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato Digitalização SEM Portal
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14/08/2018 18:31
Processo físico convertido em processo eletrônico
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24/07/2018 13:55
Recebidos os autos
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20/07/2018 17:55
Determinado a citação/notificação - Ante o exposto, cite-se a parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80. Após, dê-se vista ao Exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.
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23/04/2018 10:39
Conclusos para despacho
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20/04/2018 14:22
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DIJI18000077049
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28/07/2017 16:25
Recebidos os autos
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26/07/2017 14:55
Mero expediente - SAJ - Em análise aos autos, verifica-se que o Executado não restou citado.Assim, indefiro por ora o pedido retro.Por fim, intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.
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29/05/2017 12:21
Conclusos para decisão Bacenjud
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25/05/2017 12:27
Juntada Pedido de utilização BACENJUD - diji.17.00010870-1
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22/05/2017 12:12
Decisão interlocutória - SAJ - Termo Ordinatório - PRESCRIÇÃO - DESISTÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO
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17/10/2016 13:59
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente acerca do resultado negativo das consultas de bens realizadas via Bacenjud, Renajud e Sistema do Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requere
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17/10/2016 13:42
Juntada de documento - Consulta R.I.
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02/03/2016 14:01
Juntada de consulta Renajud
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02/03/2016 13:59
Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
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19/11/2015 17:31
Mero expediente - SAJ - Aberta vista dos autos à Procuradoria do Município de Itajaí, esta formulou requerimento nos seguintes termos: "MM Juiz, tendo restado frustadas as tentativas de citação por correio e por Oficial de Justiça, requer-se o arresto em
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05/11/2014 13:37
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
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04/11/2014 17:16
Juntada de mandado
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31/10/2014 18:07
Juntada de mandado
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23/10/2014 10:36
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo
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14/08/2014 09:49
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2014/253921-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2014 Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb
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21/11/2013 12:04
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR145925763TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Roberto Carlos Nechani Diligência : 23/07/2013
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04/06/2013 15:58
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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18/12/2012 15:10
Aguardando cumprir despacho
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14/12/2012 10:23
Recebimento - SAJ
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06/12/2012 09:20
Despacho outros - Vistos para despacho: Defiro o pedido de apensamento (art. 28 da LEF). Determino a citação e demais atos do Executado, pelo correio, com aviso de recepção (art. 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80), atentando-se aos dados informados na petiç
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22/11/2012 17:58
Concluso para despacho - SAJ
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22/11/2012 15:01
Aguardando envio para o Juiz
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07/03/2012 12:10
Juntada de petição - Pedido de Prosseguimento
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06/03/2012 18:25
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.07.019028-6 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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20/01/2012 18:16
Recebimento - SAJ
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16/01/2012 08:45
Carga ao Advogado
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13/01/2012 17:19
Aguardando envio para o Advogado
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18/10/2007 18:12
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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18/10/2007 18:11
Juntada de mandado
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27/09/2007 15:51
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
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26/09/2007 17:49
Aguardando cumprimento do mandado - Pilha Oficial - Jamir - 02
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19/09/2007 13:25
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 28/09/2007
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29/01/2004 15:48
Despacho determinando citação/notificação - Exp. Mandado de Cit. Pilha 75
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17/12/2003 11:09
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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