TJSC - 5002054-80.2023.8.24.0072

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Tijucas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MATHEUS ROBERTO DA SILVA VIEIRA

CPF *51.***.*26-83

DOUGLAS SILVEIRA MEDEIROS

CPF *83.***.*13-03

Advogados

ALTAMIR FRANCA

CPF *28.***.*65-49

VINICIUS LUDWIG

OAB: 060507/SC

CPF *87.***.*02-62

LUCCAS PINHEIRO

OAB: 058384/SC

CPF *76.***.*88-70

BRUNO FELIPE POSSELT

OAB: 063421/SC

CPF *98.***.*54-89

CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS

OAB: 034706/SC

CPF *03.***.*00-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 17:41

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50784569320248240000/TJSC

  • 26/02/2025 12:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50784569320248240000/TJSC

  • 31/01/2025 16:01

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2025 15:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - Conclusos para decisão - 16/12/2024 12:29:35)

  • 28/01/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

  • 16/12/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 16/12/2024 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 16/12/2024 15:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/12/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/12/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/12/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/12/2024 14:17

    Expedição de ofício

  • 16/12/2024 12:29

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 16/12/2024 12:28

    Juntado(a)

  • 25/11/2024 14:31

    Juntada de Petição - DOUGLAS SILVEIRA MEDEIROS (SC021986 - ALTAMIR FRANÇA)

  • 30/08/2024 14:45

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2024 18:47

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 13:53

    Juntado(a)

  • 31/05/2024 16:31

    Juntado(a)

  • 22/05/2024 13:00

    Juntado(a)

  • 22/05/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 16:40

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJCR

  • 17/05/2024 16:39

    Custas Satisfeitas - Parte: MATHEUS ROBERTO DA SILVA VIEIRA

  • 17/05/2024 16:39

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DOUGLAS SILVEIRA MEDEIROS

  • 17/05/2024 16:39

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 17/05/2024 14:27

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJCR -> DCJE

  • 17/05/2024 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/05/2024 14:10

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 11/05/2024 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 11/05/2024 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 10/05/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 18:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS ROBERTO DA SILVA VIEIRA - ABSOLVIDO

  • 10/05/2024 18:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS SILVEIRA MEDEIROS - CONDENADO

  • 10/05/2024 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS SILVEIRA MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/05/2024 18:50

    Transitado em Julgado - Data: 11/01/2024

  • 11/01/2024 09:20

    Recebidos os autos - TJSC -> TIJCR Número: 50020548020238240072

  • 14/12/2023 15:36

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50020548020238240072/TJSC

  • 20/09/2023 16:15

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - TIJCR -> TJSC

  • 20/09/2023 16:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

  • 19/09/2023 16:16

    Juntado(a)

  • 13/09/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 13/09/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 13/09/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 17:57

    Recebido o recurso de Apelação

  • 13/09/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 150 Parte Isenta

  • 13/09/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 08/09/2023 13:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 01/09/2023

  • 30/08/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 30/08/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 30/08/2023 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO

  • 29/08/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 29/08/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 29/08/2023 16:53

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 29/08/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2023 16:00

    Expedição de alvará de soltura

  • 29/08/2023 15:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS ROBERTO DA SILVA VIEIRA - DENUNCIADO

  • 29/08/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2023 15:12

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 24/08/2023 18:25

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 24/08/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 24/08/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 21/08/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/08/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/08/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 07/08/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:28

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 01/08/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 01/08/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 31/07/2023 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 23:17

    Despacho

  • 31/07/2023 17:45

    Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 31/07/2023 16:00. Refer. Evento 97

  • 31/07/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 23:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

  • 20/07/2023 23:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 20/07/2023 23:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 20/07/2023 18:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 106

  • 20/07/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 20/07/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 20/07/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/07/2023 17:59

    Expedição de ofício

  • 20/07/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 20/07/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 20/07/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 16:57

    Decisão interlocutória

  • 20/07/2023 16:15

    Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 31/07/2023 16:00

  • 20/07/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 18/07/2023 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 18/07/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/07/2023 17:59

    Despacho

  • 17/07/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 11/07/2023 15:26

    Intimado em Secretaria - URGENTE

  • 11/07/2023 15:26

    Intimado em Secretaria - URGENTE

  • 11/07/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 04/07/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 27/06/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 22/06/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/06/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/06/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 21/06/2023 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 20/06/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/06/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 16/06/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/06/2023 15:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002030-52.2023.8.24.0072/SC - ref. ao(s) evento(s): 34

  • 15/06/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 15/06/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/06/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 15/06/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 15/06/2023 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/06/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/06/2023 12:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001940-44.2023.8.24.0072/SC - ref. ao(s) evento(s): 17

  • 15/06/2023 00:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 00:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 00:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 00:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 00:23

    Despacho

  • 14/06/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 18:11

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 14/06/2023 15:45. Refer. Evento 31

  • 08/06/2023 01:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 07/06/2023

  • 08/06/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/05/2023 18:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 25/05/2023

  • 25/05/2023 13:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

  • 25/05/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 25/05/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/05/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 42

  • 24/05/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/05/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/05/2023 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO

  • 24/05/2023 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO

  • 24/05/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/05/2023 14:06

    Expedição de ofício

  • 24/05/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/05/2023 14:06

    Expedição de ofício

  • 24/05/2023 13:39

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 24/05/2023 13:36

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 24/05/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 23/05/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/05/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 13:31

    Recebida a denúncia

  • 23/05/2023 12:59

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 14/06/2023 15:45

  • 23/05/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 22:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 22/05/2023 22:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/05/2023 22:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/05/2023 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/05/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 16/05/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/05/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/05/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/05/2023 15:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 12/05/2023

  • 15/05/2023 14:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 12/05/2023

  • 15/05/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/05/2023 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/05/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/05/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/05/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/05/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/05/2023 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN

  • 09/05/2023 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN

  • 09/05/2023 18:08

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 09/05/2023 18:08

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 09/05/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/05/2023 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/05/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 16:47

    Despacho

  • 09/05/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 15:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS SILVEIRA MEDEIROS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 09/05/2023 15:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS ROBERTO DA SILVA VIEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 09/05/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 15:36

    Distribuído por dependência - Número: 50020305220238240072/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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