23/05/2025 17:36

Baixa Definitiva
23/04/2025 14:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. ao Evento: 127 Número: 50004236320258240256
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/03/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> MDLUN
18/03/2025 14:19

Transitado em Julgado
18/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
21/02/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/02/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/02/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/02/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
18/02/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:00

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
01/11/2024 16:10

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
26/03/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
05/03/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/03/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/03/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/03/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
04/03/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/02/2024 14:12

Conclusos para decisão
20/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
15/02/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:21

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
02/01/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/12/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/12/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2023 13:52

Sentença confirmada - por unanimidade
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023 Data da sessão: 13/12/2023 13:30
28/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000458-91.2023.8.24.0256/SC (Pauta: 11) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: SUSINARA DE MATOS BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDER SCHLOSSER DA SILVA (OAB SC049465) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
27/11/2023 14:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
24/11/2023 17:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
24/11/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/11/2023 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/12/2023 13:30 Sequencial: 11
25/10/2023 16:12

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/10/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/10/2023 14:07

Despacho
13/10/2023 15:44

Conclusos para decisão
13/10/2023 15:44

Juntada de Certidão
13/10/2023 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
12/10/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/10/2023 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
14/09/2023 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/09/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:51

Despacho
14/09/2023 16:15

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 65. Guia: 6419643 Situação: Baixado.
14/09/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/09/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/09/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/09/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2023 14:37

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 14:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/09/2023 14:59

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/09/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/08/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/08/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/08/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/08/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/07/2023 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/07/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:52

Remetidos os Autos - MDLASSOC -> MDLUN
27/07/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/07/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/07/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/07/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:53

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
05/07/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/07/2023 15:04

Remetidos os Autos - MDLUN -> MDLASSOC
04/07/2023 15:03

Expedição de ofício - 1 carta
03/07/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/07/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/07/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:43

Despacho
30/06/2023 18:53

Conclusos para despacho
30/06/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/06/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/06/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/06/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/05/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/05/2023 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/05/2023 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/05/2023 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/05/2023 19:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/05/2023 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 18:18

Despacho
02/05/2023 17:50

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/05/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/05/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/04/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 14:40

Despacho
26/04/2023 12:16

Conclusos para despacho
26/04/2023 12:16

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/04/2023 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUSINARA DE MATOS BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
25/04/2023 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUSINARA DE MATOS BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
25/04/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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