25/04/2024 13:56

Baixa Definitiva
25/04/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
26/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/03/2024 15:49

Baixa Definitiva
26/03/2024 15:49

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2024 19:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV
26/01/2024 19:37

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO
26/01/2024 19:37

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA MARIA SANDRINI NUERNBERG
26/01/2024 19:37

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO - Guia 6249696 - R$ 0,00
24/01/2024 14:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE
23/01/2024 15:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> BON01CV
23/01/2024 15:55

Transitado em Julgado
23/01/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
15/12/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
15/12/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/12/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
14/12/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
14/12/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2023 14:39

Sentença confirmada - por unanimidade
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023 Data da sessão: 13/12/2023 13:30
28/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000322-90.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 9) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ANA MARIA SANDRINI NUERNBERG (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSIANI APARECIDA ZAVARIZ (OAB SC062933) ADVOGADO(A): JOEL VANDRESEN (OAB SC047842) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
27/11/2023 14:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
24/11/2023 17:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
24/11/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/11/2023 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/12/2023 13:30 Sequencial: 9
26/10/2023 13:45

Alterado o assunto processual
20/10/2023 17:23

Conclusos para decisão
19/10/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
19/10/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/10/2023 14:07

Despacho
20/09/2023 14:07

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:46

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
15/09/2023 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
14/09/2023 11:19

Juntada de Petição
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/08/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 125. Guia: 6249696 Situação: Baixado.
21/08/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
07/08/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120
28/07/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/07/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/07/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2023 17:39

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 14:23

Conclusos para julgamento
18/07/2023 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/07/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/06/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/06/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para julgamento - 05/06/2023 13:16:43)
03/06/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/05/2023 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
09/05/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/05/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:53

Juntada de Petição
09/11/2022 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/11/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/11/2022 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/10/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
31/10/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/10/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:40

Juntada de Petição
25/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
10/10/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/09/2022 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/09/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/09/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/09/2022 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 09:41

Despacho
05/09/2022 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/09/2022 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/08/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/08/2022 13:46

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2022 13:43

Conclusos para despacho
26/07/2022 13:42

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2022 18:47

Juntado(a)
17/07/2022 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/07/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 16:46

Despacho
06/07/2022 14:17

Conclusos para despacho
06/07/2022 14:17

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2022 14:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/05/2022 17:24

Baixa Definitiva
27/05/2022 17:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
27/05/2022 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 49 e 56
27/05/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/05/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/05/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/05/2022 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/05/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 13:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002814220228240910/SC
25/05/2022 16:49

Juntada de peças digitalizadas
25/05/2022 15:52

Expedição de ofício
19/05/2022 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/05/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/05/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 15:49

Despacho
17/05/2022 15:30

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/05/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/05/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 19:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002814220228240910/SC
08/05/2022 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/04/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 16:51

Despacho
28/04/2022 14:18

Conclusos para despacho
28/04/2022 11:22

Juntada de Petição
18/04/2022 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/04/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/04/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/04/2022 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/04/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/04/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/03/2022 11:27

Juntada de Petição
14/03/2022 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/03/2022 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/03/2022 09:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002814220228240910/SC
08/03/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/03/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/03/2022 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/03/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2022 10:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002814220228240910
28/02/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/01/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
26/01/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/01/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO. Justiça gratuita: Não requerida.
21/01/2022 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA SANDRINI NUERNBERG. Justiça gratuita: Deferida.
21/01/2022 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 14:35

Concedida a Medida Liminar
21/01/2022 12:53

Conclusos para despacho
21/01/2022 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA SANDRINI NUERNBERG. Justiça gratuita: Requerida.
21/01/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00