01/09/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
30/08/2025 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
29/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
25/08/2025 17:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
25/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
25/08/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
22/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179
22/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179
21/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179
21/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179
21/08/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5002020-11.2022.8.24.0050/SC REQUERENTE: FATIMA APARECIDA DE SOUZAADVOGADO(A): DENIS MAICON DA SILVA (OAB SC060142)INTERESSADO: ROBERTO CARLOS KUENZERADVOGADO(A): SELLY ELIZABETH KRUEGER CENSIINTERESSADO: LAIS ANDRESSA GLAU KUENZERADVOGADO(A): SELLY ELIZABETH KRUEGER CENSIINTERESSADO: RODRIGO KUENZERADVOGADO(A): SELLY ELIZABETH KRUEGER CENSI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de inventário ajuizada por Fátima Aparecida de Souza, companheira do falecido Ademir Kuenzer, que deixou três filhos, sendo um deles menor, representado pela inventariante.

A controvérsia atual gira em torno do imóvel matriculado sob n.º 16.784, cuja exclusão do espólio foi requerida pela inventariante, sob alegação de doação anterior e posterior venda com anuência do falecido.

Os herdeiros maiores se opuseram à exclusão, sustentando que o bem foi adquirido na constância da união sob regime de comunhão universal de bens, devendo integrar o espólio.

Alegam ainda que a doação não poderia ultrapassar a legítima e que a negociação posterior não afeta seus direitos sucessórios.

O Ministério Público, após análise, manifestou-se pelo indeferimento do pedido de exclusão do imóvel e pelo cumprimento integral da decisão anterior (evento 154), especialmente quanto à proteção da legítima e dos direitos do herdeiro menor.

Com efeito, o imóvel em questão está registrado em nome do falecido e da inventariante, sob regime de comunhão universal, o que implica sua inclusão no espólio para apuração da meação e posterior partilha. À luz do disposto no art. 1.846 do Código Civil, a alegada doação não possui eficácia jurídica para afastar os direitos dos herdeiros, especialmente do menor, sem prova robusta e sem observância dos limites legais da legítima.

A negociação com a empresa Demarco Incorporadora, realizada após o óbito, não possui eficácia para excluir o bem do inventário, tampouco para afetar a quota dos herdeiros.

A ausência de documentos comprobatórios da venda reforça a necessidade de cautela.

Ante o exposto, diante da ausência de prova inequívoca da doação e da necessidade de preservar os direitos dos herdeiros, especialmente do menor, indefiro, por ora, o pedido de exclusão do imóvel com assento imobiliário n. 16.784 do CRI de Pomerode.

Determino o cumprimento integral da decisão proferida no Evento 154, especialmente os itens "1" e "3", com observância dos direitos dos herdeiros necessários.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Advirto que qualquer negociação envolvendo o referido imóvel deverá respeitar os limites da meação e da legítima, sob pena de nulidade.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento.
20/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
20/08/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
20/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:52

Decisão interlocutória
15/07/2025 14:07

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
01/06/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
22/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:56

Despacho
17/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
28/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
27/02/2025 13:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/02/2025 17:08

Remetidos os Autos - PODDIST -> POD01
24/02/2025 17:03

Juntado(a)
21/02/2025 16:00

Remetidos os Autos - POD01 -> PODDIST
21/02/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157 e 158
27/01/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
27/01/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
27/01/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:36

Decisão interlocutória
24/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
07/01/2025 19:14

Juntada de Petição
17/12/2024 13:42

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:00

Juntada de Petição
11/12/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
04/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
20/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
19/11/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/11/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 138 e 139
08/11/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/11/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
06/11/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
06/11/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 29/10/2024 14:25:05)
29/10/2024 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 29/10/2024 14:25:06)
29/10/2024 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 29/10/2024 14:25:06)
29/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123
24/10/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:19

Despacho
04/09/2024 16:53

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 114
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/08/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/08/2024 15:42

Juntada de Petição
01/08/2024 11:32

Juntada de Petição
29/07/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/07/2024 20:53

Juntada de Petição
26/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
25/07/2024 14:14

Juntada de Petição
16/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
10/07/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97
21/06/2024 16:59

Juntada de Petição
20/06/2024 13:20

Juntada de Petição
13/06/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/06/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 14:27

Decisão interlocutória
24/04/2024 14:33

Conclusos para decisão
13/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
10/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
08/11/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/10/2023 12:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
25/10/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/11/2023
23/10/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/10/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 70
15/10/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/10/2023 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/10/2023 14:28

Juntada de Petição
12/10/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/10/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/10/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/10/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 17:14

Decisão interlocutória
21/08/2023 18:25

Juntada de Petição
21/08/2023 15:05

Juntado(a)
21/08/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO KUENZER. Justiça gratuita: Requerida.
21/08/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAIS ANDRESSA GLAU KUENZER. Justiça gratuita: Requerida.
21/08/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO CARLOS KUENZER. Justiça gratuita: Requerida.
16/08/2023 20:03

Juntada de Petição
18/07/2023 15:06

Conclusos para decisão
13/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/07/2023 19:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000153-15.2015.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 113, 119
04/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/06/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
19/05/2023 16:12

Juntado(a)
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/05/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/05/2023 Prazo do edital: 21/06/2023 Prazo de citação/intimação: 12/07/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

Inventário Nº 5002020-11.2022.8.24.0050/SC REQUERENTE: FATIMA APARECIDA DE SOUZA REQUERIDO: ADEMIR KUENZER EDITAL Nº 310042656324 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pomerode Citando(a)(s): Herdeiros, legatários ou terceiros que possam apresentar interesse jurídico em integrar a presente relação jurídica processual.

Autor da herança: ADEMIR KUENZER, portador(a) do CPF nº *12.***.*09-91, nascido(a) em 28/03/1958, filho(a)de RITA KUENZER.

Prazo do Edital: 30 dias úteis. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias úteis.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima indicada(s), atualmente em local incerto e não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado referente ao inventário do autor da herança acima qualificado, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pela parte requerente (art. 344 do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.
05/05/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:57

Expedição de ofício - 1 carta
05/05/2023 16:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2023
05/05/2023 15:56

Expedição de Edital
04/05/2023 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA APARECIDA DE SOUZA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
02/05/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 15:47

Decisão interlocutória
26/01/2023 16:41

Conclusos para despacho
23/01/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/12/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 16:52

Decisão interlocutória
12/12/2022 16:40

Conclusos para decisão
07/12/2022 10:59

Juntada de Petição
18/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/11/2022 17:03

Juntada de Petição
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/10/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 16:49

Decisão interlocutória
13/09/2022 16:43

Juntada de Petição
13/09/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/09/2022 14:23

Conclusos para despacho
05/09/2022 11:49

Juntada de Petição
02/09/2022 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
23/08/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/08/2022 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/08/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/08/2022 17:30

Expedição de Termo de Compromisso
10/08/2022 17:12

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/07/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2022 18:29

Despacho
20/06/2022 17:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3699869, Subguia 1984890 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 291,15
17/06/2022 12:28

Conclusos para despacho
15/06/2022 16:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3699869, Subguia 1984890
15/06/2022 16:41

Juntada - Guia Gerada - FATIMA APARECIDA DE SOUZA - Guia 3699869 - R$ 291,15
15/06/2022 16:41

Distribuído por dependência - Número: 50020715620218240050/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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