TJSC - 5051246-04.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO/SC

CNPJ: 82.804.212/0001-96

ELIANE RAUBER

CPF *77.***.*64-18

JIOVAN MICHEL DA SILVA

CPF *89.***.*56-02

Advogados

MAURO ALBERTO ANGONESE

OAB: 011930/SC

CPF *15.***.*75-04

ALTINO JOSUE GONCALVES

CPF *66.***.*16-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 19:25

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2024 13:34

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 09/08/2024 13:34

    Custas Satisfeitas - Parte: JIOVAN MICHEL DA SILVA

  • 09/08/2024 13:34

    Custas Satisfeitas - Parte: ELIANE RAUBER

  • 09/08/2024 13:34

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 01/08/2024 17:44

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 01/08/2024 17:42

    Transitado em Julgado

  • 01/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 11/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 19/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 93

  • 19/06/2024 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 09/06/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2024 17:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 06/06/2024 19:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 20/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos RETIFICO O EDITAL ANTERIORMENTE PÚBLICADO PARA QUE PASSE A CONSTAR: Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.

    Des.

    Paulo Henrique Moritz Martins da Silva.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Agravo de Instrumento Nº 5051246-04.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ELIANE RAUBER (RÉU) ADVOGADO(A): ALTINO JOSUÉ GONÇALVES (OAB SC008013) AGRAVADO: JIOVAN MICHEL DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): SONIA BERNARDETE MARRA GALANTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 17/05/2024 14:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

  • 17/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.

    Desª.

    JÚLIO CÉSAR KNOLL.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Agravo de Instrumento Nº 5051246-04.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ELIANE RAUBER (RÉU) ADVOGADO(A): ALTINO JOSUÉ GONÇALVES (OAB SC008013) AGRAVADO: JIOVAN MICHEL DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): SONIA BERNARDETE MARRA GALANTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 16/05/2024 19:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024

  • 16/05/2024 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/05/2024 19:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 112

  • 15/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 03/05/2024 13:10

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404

  • 03/05/2024 13:09

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 02/05/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74

  • 22/04/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 12/04/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 11:03

    Remetidos os Autos com voto-vista - GPUB0403 -> DRI

  • 09/04/2024 17:25

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - DRI -> GPUB0403

  • 09/04/2024 17:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/04/2024 20:13:16)

  • 09/04/2024 17:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/04/2024 20:13:16)

  • 09/04/2024 17:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/04/2024 20:13:17)

  • 09/04/2024 17:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/04/2024 20:13:18)

  • 04/04/2024 19:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 04/04/2024 16:35

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/04/2024 16:30

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 02/04/2024 16:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) - 21/03/2024 15:56:00)

  • 26/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 21/03/2024 16:50

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 21/03/2024 15:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 21/03/2024 14:06:50)

  • 21/03/2024 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 19/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 43

  • 04/03/2024 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/03/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/03/2024 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 01/03/2024 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5051246-04.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ELIANE RAUBER (RÉU) ADVOGADO(A): ALTINO JOSUÉ GONÇALVES (OAB SC008013) AGRAVADO: JIOVAN MICHEL DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): SONIA BERNARDETE MARRA GALANTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 29/02/2024 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 19:35

    Determinada a intimação

  • 29/02/2024 19:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

  • 29/02/2024 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/02/2024 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 94

  • 29/02/2024 18:50

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 16/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b>

  • 15/02/2024 18:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

  • 15/02/2024 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/02/2024 18:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 98

  • 08/02/2024 16:33

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 19/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5051246-04.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ELIANE RAUBER (RÉU) ADVOGADO(A): ALTINO JOSUÉ GONÇALVES (OAB SC008013) AGRAVADO: JIOVAN MICHEL DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): SONIA BERNARDETE MARRA GALANTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 18/01/2024 19:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/01/2024

  • 18/01/2024 19:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 121

  • 18/01/2024 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/12/2023 22:53

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5051246-04.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ELIANE RAUBER (RÉU) ADVOGADO(A): ALTINO JOSUÉ GONÇALVES (OAB SC008013) AGRAVADO: JIOVAN MICHEL DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): SONIA BERNARDETE MARRA GALANTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 21/11/2023 19:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 19:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 158

  • 21/11/2023 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/11/2023 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

  • 13/11/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 03/11/2023 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 25/10/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 13/10/2023 02:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 27/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 26/09/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 28/08/2023 09:06

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 28/08/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:54

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 24/08/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

  • 24/08/2023 17:07

    Determinada a intimação

  • 24/08/2023 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 24/08/2023 11:01

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 121 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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