TJSC - 5065666-14.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2024 15:28
Baixa Definitiva
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22/03/2024 06:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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22/03/2024 06:50
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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22/03/2024 06:50
Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
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22/03/2024 06:50
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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22/03/2024 06:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/03/2024 13:22
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2024 11:49
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/12/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 29
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20/12/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 27
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20/12/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/12/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/12/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2023 13:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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14/12/2023 22:51
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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13/12/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/12/2023 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/11/2023 08:53
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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23/11/2023 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/11/2023 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5065666-14.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO SCHERER DA SILVA AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
PROCURADOR(A): LUCIANA VECK LISBOA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): RODRIGO APARECIDO COUTINHO PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
21/11/2023 19:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2023 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 160
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21/11/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/11/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/11/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/11/2023 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 13:17
Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DRI
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30/10/2023 21:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
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30/10/2023 21:39
Terminativa - Não conhecido o recurso
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30/10/2023 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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30/10/2023 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
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30/10/2023 16:24
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
24/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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