TJSC - 5025209-06.2021.8.24.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

Polo Passivo

Partes

LEAO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 91.011.114/0001-92

Advogados

CLAUDINEI FERNANDES

OAB: 021730/SC

CPF *17.***.*26-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 16:28

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

  • 07/03/2024 16:18

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 26/01/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/12/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/12/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/12/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 10:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2023 10:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 14/12/2023 22:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5025209-06.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: LEAO EMPREENDIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDINEI FERNANDES (OAB SC021730) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 21/11/2023 19:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 19:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 144

  • 21/11/2023 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 20/10/2023 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 20/10/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 04/10/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/09/2023 15:21

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 26/09/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 15:20

    Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação

  • 25/09/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/09/2023 14:36

    Vista ao MP

  • 25/09/2023 14:36

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 25/09/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 25/09/2023 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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