TJSC - 5004704-63.2021.8.24.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 17:43
Juntada de Petição
-
22/08/2024 14:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004704632021824001020240822145105
-
21/08/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
15/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
10/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
02/08/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/08/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
02/08/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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31/07/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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31/07/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 13:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
31/07/2024 13:19
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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30/07/2024 16:11
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
30/07/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/07/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/07/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/07/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
02/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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18/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/06/2024 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/06/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
08/06/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 10:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
07/06/2024 10:37
Recurso Especial não admitido
-
03/06/2024 17:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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03/06/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/05/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/05/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/05/2024 09:32
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
07/05/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
24/04/2024 17:29
Juntada de Petição
-
24/04/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/03/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/03/2024 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/03/2024 16:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 11/03/2024 16:10:11)
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11/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/03/2024 18:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
-
08/03/2024 18:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/03/2024 17:56
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
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06/03/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b>
-
15/02/2024 18:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
15/02/2024 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/02/2024 18:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 90
-
15/02/2024 16:38
Juntada de Petição
-
15/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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07/02/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2024 15:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
-
05/02/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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22/12/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/12/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 10:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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19/12/2023 10:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 22:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5004704-63.2021.8.24.0010/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CAMILA MARIA DUARTE PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO PROCURADOR(A): LUCAS NASCIMENTO FERREIRA APELADO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA SANT ANNA (OAB SC046775) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
21/11/2023 19:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2023 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 128
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17/10/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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17/10/2023 13:07
Juntada de certidão
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16/10/2023 14:30
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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16/10/2023 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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16/10/2023 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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