TJSC - 5002065-66.2020.8.24.0282

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MANOEL PACHECO MATOS

CPF *76.***.*59-47

Advogados

RENATA FAUZEL

OAB: 063714/SC

CPF *80.***.*20-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 18:24

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 18:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/06/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 22:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 14/03/2024 22:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/03/2024 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 13/03/2024 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/03/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 16:40

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2024 14:33

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 10/12/2025 13:30

  • 21/02/2024 21:41

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 21/02/2024 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/02/2024 20:16

    Juntada de Petição

  • 18/02/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2024 15:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MANOEL PACHECO MATOS - DENUNCIADO

  • 18/02/2024 15:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/11/2023 15:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/11/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/11/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002065-66.2020.8.24.0282/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MANOEL PACHECO MATOS EDITAL Nº 310051507068 JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MANOEL PACHECO MATOS,  Endereço: Rua Coronel Severino Duarte,, 00 - Encruzo - 88715000, Jaguaruna/SC (Residencial), Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Extraí-se da denúncia que o denunciado MANOEL PACHECO MATTOS incorreu nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 12/11/2023 21:37

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2023

  • 13/09/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/09/2023 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/09/2023 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 11:14

    Determinada a citação

  • 05/09/2023 19:39

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 14:09

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 10/07/2023 22:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/06/2023 22:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/06/2023 18:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/06/2023 21:02

    Juntado(a)

  • 05/06/2023 10:08

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 02/06/2023 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/05/2023 22:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/05/2023 17:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/05/2023 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/12/2022 07:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/08/2021 13:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/08/2021 13:28

    Expedição de ofício

  • 27/10/2020 18:27

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

  • 23/10/2020 16:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/10/2020 18:01

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 07/10/2020 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/10/2020 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/10/2020 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/09/2020 14:56

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 25/09/2020 14:01

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 25/09/2020 13:58

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/09/2020 15:50

    Despacho

  • 22/09/2020 13:50

    Juntada de Petição

  • 17/09/2020 16:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/09/2020 11:42

    Juntada de Petição

  • 09/09/2020 01:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 27/08/2020 20:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 18/08/2020 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

  • 15/08/2020 20:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 10/08/2020 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA

  • 10/08/2020 16:49

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 13/07/2020 14:54

    Recebida a denúncia

  • 10/07/2020 14:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/07/2020 17:45

    Distribuído por dependência - Número: 50001256620208240282

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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