TJSC - 0903112-82.2015.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB: 019093/SC

CPF *04.***.*99-78

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB: 021117/SC

CPF *08.***.*36-42

Polo Passivo

Partes

LAVANDERIA FACILITE LTDA

CNPJ: 08.187.851/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 07:56

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 07:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 30/07/2025 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 20/07/2025 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2025 08:14

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 19/07/2025 08:14

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAVANDERIA FACILITE LTDA)

  • 14/07/2025 11:13

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 07/07/2025 17:29

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 07/07/2025 17:29

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2024 10:02

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 30/11/2024 04:57

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 18/11/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/11/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2024

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903112-82.2015.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: LAVANDERIA FACILITE LTDA EDITAL Nº 310051918690 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): LAVANDERIA FACILITE LTDA, CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-05, endereço: RUA CAMBORIU, 605, SALA 02 - FAZENDA - 88301451, Itajaí/SC (Comercial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 20409/2015.

    Valor do Débito: 974,64.

    Data do Cálculo: 27/02/2015.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 21/11/2023 19:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 19:27

    Expedição de Edital - citação

  • 20/06/2023 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 15/06/2023 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/06/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 12:58

    Determinada a citação

  • 05/06/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 12:48

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/05/2022 16:24

    Juntada de Petição

  • 05/05/2021 16:47

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 27/04/2021 16:26

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 1539460, Subguia 951324 - Boleto pago (1/1) - R$ 201,74

  • 22/04/2021 17:37

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1539460, Subguia 951324

  • 21/11/2020 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 03/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/09/2020 01:44

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 23/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 23/09/2020 00:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/09/2020 00:36

    Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

  • 14/09/2020 13:48

    Autos com Juiz para Sentença

  • 14/09/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2020 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 13/09/2020 14:28

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 21/08/2020 10:45

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20072170-4 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 21/08/2020 10:38

  • 13/08/2020 01:26

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/08/2020 18:50

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/08/2020 18:50

    Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

  • 03/08/2020 18:49

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 03/08/2020 18:49

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Neste cenário, julgo extinta esta Execução Fiscal, pelo abandono da causa, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários. P.R.I.

  • 03/08/2020 12:54

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 03/08/2020 12:48

    Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

  • 18/12/2019 16:47

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 18/12/2019 16:47

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 20/06/2019 15:17

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 10/06/2019 16:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/06/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 14/01/2019 20:00

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 14/01/2019 20:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 26/11/2018 12:55

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2018/049549-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/01/2019 Local: Oficial de justiça - Jamir Victorino Junior

  • 17/10/2018 13:25

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.18.20055397-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/10/2018 12:07

  • 24/02/2016 10:02

    Juntada

  • 03/02/2016 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR460234627TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Lavanderia Facilite Ltda - Me

  • 26/01/2016 18:44

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 10/03/2015 15:52

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta ação de execução fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual determino a citação da parte executada por carta com aviso de recebimento. Em h

  • 27/02/2015 10:56

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 10:56

    Juntada

  • 27/02/2015 10:56

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 27/02/2015 10:56

    Juntada de documento

  • 27/02/2015 10:56

    Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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