TJSC - 5053629-52.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

ZELMA MARIOT HILBERT

CPF *80.***.*16-72

Advogados

JOSIANE HILBERT

OAB: 005485/SC

CPF *83.***.*79-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 14:45

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2024 17:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 18/03/2024 17:30

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ZELMA MARIOT HILBERT

  • 18/03/2024 17:30

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 07/03/2024 13:23

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/03/2024 13:21

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 15/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/12/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/12/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/12/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 11:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 18/12/2023 11:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 22:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5053629-52.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ZELMA MARIOT HILBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIANE HILBERT (OAB SC005485) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 21/11/2023 19:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2023 19:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 17/11/2023 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 16/11/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 10/11/2023 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/11/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 13/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 20/09/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/09/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/09/2023 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/09/2023 14:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 19/09/2023 14:24:57)

  • 19/09/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 14:10

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 19/09/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 12:58

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 18/09/2023 23:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 18/09/2023 23:56

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/09/2023 15:31

    Alterado o assunto processual

  • 06/09/2023 15:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0804 para GPUB0402)

  • 06/09/2023 15:26

    Determina redistribuição por incompetência

  • 06/09/2023 15:26

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0804 -> DCDP

  • 05/09/2023 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0804

  • 05/09/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELMA MARIOT HILBERT. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/09/2023 16:54

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0804 -> DCDP

  • 04/09/2023 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 04/09/2023 18:43

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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