TJSC - 5066802-46.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

GUILHERME LIMA CALDEIRA DE ANDRADA

CPF *03.***.*60-73

Advogados

LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO

OAB: 013001/SC

CPF *07.***.*76-04

GABRIEL HENRIQUE DA SILVA

OAB: 022400/SC

CPF *08.***.*40-33

LEOBERTO BAGGIO CAON

OAB: 003300/SC

CPF *46.***.*84-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.931.550/0001-51

---

SUBCOMANDANTE-GERAL DA PMSC - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

AURELIO JOSE PELOZATO DA ROSA

CPF *82.***.*32-53

DENIS CESAR ALVES

CPF *82.***.*30-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 16:48

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2024 17:20

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 07/05/2024 17:18

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 07/05/2024 17:18

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GUILHERME LIMA CALDEIRA DE ANDRADA

  • 07/05/2024 17:18

    Custas Satisfeitas - Parte: SUBCOMANDANTE-GERAL DA PMSC - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 07/05/2024 17:18

    Custas Satisfeitas - Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 29/04/2024 15:26

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 29/04/2024 15:24

    Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

  • 23/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 05/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 02/04/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 52

  • 19/03/2024 20:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/03/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 19/03/2024 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 19/03/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2024 11:26

    Recurso Especial prejudicado

  • 16/03/2024 11:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 14/03/2024 15:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 14/03/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 05/03/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/03/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2024 13:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 02/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 25/01/2024 16:40

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50182446120238240091/SC

  • 18/01/2024 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 18/01/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 488746, Subguia 94996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 17/01/2024 09:32

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 488746, Subguia 94996

  • 17/01/2024 09:32

    Juntada - Guia Gerada - GUILHERME LIMA CALDEIRA DE ANDRADA - Guia 488746 - R$ 233,96

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/12/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 18/12/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/12/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/12/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 10:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 13/12/2023 10:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 16:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/12/2023 10:02

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 51, 98 e 101: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Agravo de Instrumento Nº 5066802-46.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: GUILHERME LIMA CALDEIRA DE ANDRADA ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) AGRAVADO: SUBCOMANDANTE-GERAL DA PMSC - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 24/11/2023 18:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5066802-46.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: GUILHERME LIMA CALDEIRA DE ANDRADA ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) AGRAVADO: SUBCOMANDANTE-GERAL DA PMSC - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/11/2023 18:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 18:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 94

  • 21/11/2023 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/11/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/11/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/11/2023 16:22

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 10/11/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 09/11/2023 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/11/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/11/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/11/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 16:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 06/11/2023 16:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/11/2023 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 06/11/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (03/11/2023). Guia: 6742057 Situação: Baixado.

  • 06/11/2023 10:03

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 03/11/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6742057 Situação: Em aberto.

  • 03/11/2023 15:11

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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