TJSC - 5018775-12.2023.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 10:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0
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07/03/2024 09:30
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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29/01/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/01/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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20/01/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/01/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 22:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 22:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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12/12/2023 23:28
Juntada de Petição
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12/12/2023 16:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>
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27/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 51, 98 e 101: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Apelação / Remessa Necessária Nº 5018775-12.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 88) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): KLEBER SCHMITZ SILVA APELADO: FARMACIA GARDEN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO SCHNEIDER SILVA (OAB SC046335) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - LAGES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
24/11/2023 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5018775-12.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 88) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): KLEBER SCHMITZ SILVA PROCURADOR(A): Larissa Sandri Wojcik APELADO: FARMACIA GARDEN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO SCHNEIDER SILVA (OAB SC046335) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - LAGES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/11/2023 18:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 88
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21/11/2023 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/11/2023 18:29
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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16/11/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/11/2023 11:45
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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07/11/2023 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/11/2023 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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