TJSC - 0900028-83.2017.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 17:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0
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25/06/2024 17:17
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
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25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/05/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/05/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/05/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/05/2024 05:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 05:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 05:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 10:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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21/05/2024 10:49
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 41
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21/05/2024 10:49
Recurso Especial não admitido
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20/05/2024 13:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/05/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 556409, Subguia 107097 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
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16/05/2024 15:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 556409, Subguia 107097
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16/05/2024 15:32
Juntada - Guia Gerada - ELY RODRIGUES DA SILVA - Guia 556409 - R$ 467,92
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/05/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 17:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/05/2024 17:47
Determinada a intimação
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02/05/2024 13:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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30/04/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/03/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/03/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2024 16:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/03/2024 16:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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07/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/02/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/01/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/01/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/01/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/01/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 22:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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19/12/2023 22:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 16:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>
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27/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 51, 98 e 101: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Apelação Nº 0900028-83.2017.8.24.0007/SC (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ELY RODRIGUES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR (OAB SC036284) ADVOGADO(A): GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
24/11/2023 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900028-83.2017.8.24.0007/SC (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ELY RODRIGUES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR (OAB SC036284) ADVOGADO(A): GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/11/2023 18:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2023 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 83
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09/11/2023 14:01
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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09/11/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2023 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/10/2023 17:10
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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10/10/2023 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (27/09/2023). Guia: 6448401 Situação: Baixado.
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10/10/2023 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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