TJSC - 5053419-98.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF *33.***.*40-97

CRISTIANO CONSORTE ZAPELINI

OAB: 022309/SC

CPF *26.***.*42-30

JOUBERT FARLEY EGER

CPF *03.***.*61-72

Polo Passivo

Partes

V. E S. SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDUSTRIAL IND. COM. DO PESCADO LTDA

CNPJ: 04.070.517/0001-08

PESCADO SILVEIRA SA

CNPJ: 75.285.577/0001-96

PESQUEIRA OCEANICA LIMITADA

CNPJ: 83.888.354/0001-41

Advogados

FELIPE LOLLATO

OAB: 019174/SC

CPF *38.***.*46-84

FRANCISCO RANGEL EFFTING

OAB: 015232/SC

CPF *10.***.*14-00

LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE

OAB: 037139/SC

CPF *47.***.*18-32

LUCAS CARMINATTI CENI

OAB: 050766/SC

CPF *87.***.*04-23

BRUNA SFOGGIA MONTEIRO

OAB: 054590/SC

CPF *95.***.*75-48

MAYARA JUCENILDE CADORIM

OAB: 047039/SC

CPF *80.***.*74-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 18:36

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2024 18:05

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 20/02/2024 18:05

    Custas Satisfeitas - Parte: V. E S. SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDUSTRIAL IND. COM. DO PESCADO LTDA

  • 20/02/2024 18:05

    Custas Satisfeitas - Parte: PESQUEIRA OCEANICA LIMITADA

  • 20/02/2024 18:05

    Custas Satisfeitas - Parte: PESCADO SILVEIRA LTDA

  • 20/02/2024 18:05

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2024 15:59

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 15/02/2024 15:59

    Transitado em Julgado

  • 15/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 37, 40, 41 e 43

  • 10/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 09/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 07/02/2024 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 37, 42 e 43

  • 28/12/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/12/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/12/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 20/12/2023 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/12/2023 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/12/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 19/12/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/12/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/12/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/12/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/12/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 18:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI

  • 14/12/2023 16:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Destaca-se: Art. 177.

    A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

    Parágrafo único.

    O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

    Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

    Agravo de Instrumento Nº 5053419-98.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA AGRAVADO: PESCADO SILVEIRA LTDA ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO (OAB SC037139) ADVOGADO(A): LUCAS CARMINATTI CENI (OAB SC050766) ADVOGADO(A): BRUNA SFOGGIA MONTEIRO (OAB SC054590) ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039) AGRAVADO: PESQUEIRA OCEANICA LIMITADA ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO (OAB SC037139) ADVOGADO(A): LUCAS CARMINATTI CENI (OAB SC050766) ADVOGADO(A): BRUNA SFOGGIA MONTEIRO (OAB SC054590) ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039) AGRAVADO: V.

    E S.

    SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDUSTRIAL IND.

    COM.

    DO PESCADO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO (OAB SC037139) ADVOGADO(A): LUCAS CARMINATTI CENI (OAB SC050766) ADVOGADO(A): BRUNA SFOGGIA MONTEIRO (OAB SC054590) ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

    PROCURADOR(A): Daiana Liz Segalla de Oliveira PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY INTERESSADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR(A): ALISON PINTON PALADINI INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA INTERESSADO: KLABIN S.A.

    ADVOGADO(A): ANA LUCIA MACEDO MANSUR INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS PROCURADOR(A): GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

    ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI INTERESSADO: GLADIUS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL S/S LTDA ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.

    Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente

  • 24/11/2023 14:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 24/11/2023 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 24/11/2023 14:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 218

  • 07/11/2023 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0101

  • 07/11/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 07/11/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 31/10/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/10/2023 12:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> CAMCOM1

  • 31/10/2023 12:56

    Despacho

  • 11/10/2023 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0101

  • 11/10/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 09/10/2023 20:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 13/09/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/09/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/09/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 18:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> CAMCOM1

  • 12/09/2023 18:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/09/2023 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101

  • 04/09/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 16:02

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP

  • 04/09/2023 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 04/09/2023 15:04

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 251 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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