TJSC - 5024180-32.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 09:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
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24/04/2024 09:30
Transitado em Julgado
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24/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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13/03/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 51
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08/03/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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27/02/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2024 12:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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27/02/2024 12:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2024 09:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/02/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 09:00</b>
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09/02/2024 13:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
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09/02/2024 13:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 54
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09/02/2024 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/02/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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31/01/2024 09:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
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30/01/2024 12:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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29/01/2024 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/01/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 32
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24/12/2023 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/12/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 15:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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13/12/2023 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 16:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/12/2023 17:37
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0304
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11/12/2023 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Retirado de pauta - 11/12/2023 13:05:45)
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11/12/2023 14:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Convertido o Julgamento em Diligência - 11/12/2023 14:09:32)
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11/12/2023 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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08/12/2023 16:32
Juntada de Petição
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27/11/2023 22:33
Juntada de Petição
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27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>
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27/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 51, 98 e 101: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Apelação Nº 5024180-32.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: FOCALLE - ENGENHARIA VIARIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) APELADO: ELISEU KOPP & CIA LTDA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO (OAB RS082251) APELADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREGOEIRO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE JOINVILLE - DETRANS PROCURADOR(A): RICARDO PEDRO BOM FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
24/11/2023 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
-
22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>
-
22/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5024180-32.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: FOCALLE - ENGENHARIA VIARIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) APELADO: ELISEU KOPP & CIA LTDA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO (OAB RS082251) APELADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREGOEIRO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE JOINVILLE - DETRANS PROCURADOR(A): RICARDO PEDRO BOM FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/11/2023 18:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2023 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 50
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14/11/2023 19:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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14/11/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
14/11/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
10/11/2023 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/11/2023 21:59
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
-
09/11/2023 21:59
Juntada de Certidão
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08/11/2023 12:26
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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08/11/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (28/08/2023). Guia: 6292157 Situação: Baixado.
-
08/11/2023 08:36
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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