TJSC - 5004176-98.2022.8.24.0008
1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 14:23
Baixa Definitiva
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19/08/2025 14:23
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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13/08/2025 12:55
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV
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13/08/2025 12:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 66,67%. Parte: MARCELO DA SILVA
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13/08/2025 12:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 16,66%. Parte: LEGADO GESTAO LTDA
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13/08/2025 12:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 16,67%. Parte: CRISTIANE HOBERG CARPINSKI
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11/08/2025 13:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Ato ordinatório praticado - 11/08/2025 13:02:24)
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11/08/2025 13:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/08/2025 13:02:28)
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11/08/2025 13:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/08/2025 13:02:30)
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11/08/2025 13:14
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 184 - Ato ordinatório praticado - 11/08/2025 13:02:24
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11/08/2025 13:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Expedição de Edital - 11/08/2025 13:09:42)
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11/08/2025 13:13
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 187 - Expedição de Edital - 11/08/2025 13:09:42
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08/08/2025 11:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50262712020258240008
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06/08/2025 15:02
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE
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06/08/2025 15:01
Transitado em Julgado
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29/07/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168
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22/07/2025 09:19
Juntada de Petição
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22/07/2025 09:19
Juntada de Petição
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15/07/2025 21:20
Alterado o assunto processual - De: Locação de imóvel - Para: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
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10/07/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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10/07/2025 14:02
Juntada de Petição
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10/07/2025 14:02
Juntada de Petição
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10/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
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09/07/2025 05:44
Juntada de Petição
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09/07/2025 05:44
Juntada de Petição
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
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09/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5004176-98.2022.8.24.0008/SCREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LEGADO GESTAO LTDA (Representante)ADVOGADO(A): JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC022360)ADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298)ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245)AUTOR: CRISTIANE HOBERG CARPINSKI (Representado)ADVOGADO(A): JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC022360)ADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298)ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245)RÉU: MARCELO DA SILVAADVOGADO(A): VICTOR HENRIQUE RODRIGUES MARCELINO (OAB SC068878)SENTENÇADo exposto, resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (arts. 487, I, do CPC), para condenar a parte passiva ao pagamento dos valores referentes a alugueres inadimplidos (R$ 785,82, R$ 856,84, R$ 856,84, R$ 785,82, R$ 419,10) e acordo de condomínio (R$ 809,84), devendo serem abatidos os valores pagos referentes à caução (R$ 1.746,26) e ao fundo de reserva (R$ 228,24), em favor do(s) integrante(s) do polo ativo, corrigido e acrescido de juros moratórios, nos termos da fundamentação.
Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 1/3 devidos pelo(s) integrante(s) do polo ativo e de 2/3 a ser(em) arcado(s) pelo(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC.
Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC.
A fixação e a distribuição dos honorários advocatícios sucumbenciais devem ser calculadas sobre a importância econômica proporcional à vitória/derrota de cada parte, vedada a compensação, conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC (cf.
STJ, AgInt no AREsp 1760685 / DF, Nancy Andrighi, 10.05.2021).
Cabe anotar que a margem percentual entre 10% a 20% é referente à integralidade da demanda, devendo ser repartida entre os advogados atuantes, em caso de sucumbência parcial, nos exatos termos do art. 87, caput e § 1º, do CPC (cf.
STJ, EDcl nos EDcl na DESIS no AgInt na Rcl n. 37.445/DF, Luis Felipe Salomão, 18.05.2021). Assim, a verba honorária devida ao(s) advogado(s) da parte ativa é estabelecida no percentual de 5% sobre o valor da condenação (acrescido dos encargos moratórios).
E a remuneração sucumbencial em favor do(s) advogado(s) da parte passiva é fixada no percentual de 5% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo IPCA/IBGE desde a data da propositura da demanda e com juros moratórios de 1% ao mês não capitalizados a partir do trânsito em julgado) Fixo a remuneração do(a) advogado(a) dativo(a) em R$ 530,01 e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM n. 5/2019.
No ponto, assinalo que a tabela da OAB não é vinculante ao Poder Judiciário e que a LCE n. 155/1997 perdeu a validade e a eficácia para as nomeações efetuadas a partir de março de 2013, por força da decisão do STF nas ADIs ns. 3.892 e 4.270.
Ainda assinalo que o mínimo de remuneração é de 1/3 a 1/2 do piso padronizado, conforme art. 8º, § 3º, da resolução antes referida.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
08/07/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 07:03
Julgado procedente em parte o pedido
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04/07/2025 15:02
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/02/2025 16:00
Conclusos para decisão
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25/02/2025 14:51
Juntada de Petição
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25/02/2025 14:51
Juntada de Petição
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24/02/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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24/02/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
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23/01/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 15:11
Decisão interlocutória
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13/12/2024 13:43
Conclusos para decisão
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13/12/2024 13:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 152 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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12/12/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
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11/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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08/11/2024 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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29/10/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 16:15
Decisão interlocutória
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25/10/2024 15:05
Conclusos para decisão
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25/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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23/09/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 15:15
Juntada de Certidão
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23/09/2024 15:13
Juntada de peças digitalizadas
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22/07/2024 15:04
Juntada de peças digitalizadas
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10/07/2024 18:53
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044687
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10/07/2024 18:52
Juntada de peças digitalizadas
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21/05/2024 18:11
Juntada de Petição
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21/05/2024 17:38
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063800
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21/05/2024 17:38
Juntada de peças digitalizadas
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06/05/2024 14:48
Juntada de Certidão
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24/04/2024 17:56
Juntada de peças digitalizadas
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04/04/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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04/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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02/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/01/2024 16:27
Juntada de Certidão
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22/11/2023 17:16
Juntada de peças digitalizadas
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22/11/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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22/11/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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22/11/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2024
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22/11/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5004176-98.2022.8.24.0008/SC REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IMOVEIS PORTAL LTDA (Representante) AUTOR: CRISTIANE HOBERG CARPINSKI (Representado) RÉU: MARCELO DA SILVA EDITAL Nº 310051916364 JUIZ DO PROCESSO: Orlando Luiz Zanon Junior - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCELO DA SILVA, CPF *05.***.*07-73 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/11/2023 18:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 18:43
Expedição de Edital - citação
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21/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 17:58
Despacho
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17/11/2023 12:09
Conclusos para decisão
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15/11/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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20/10/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 23:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
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13/10/2023 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: THIAGO GRETTER
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13/10/2023 14:12
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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12/10/2023 06:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
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09/10/2023 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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09/10/2023 18:06
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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09/10/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6568422, Subguia 3397158 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 99,33
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05/10/2023 15:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6568422, Subguia 3397158
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05/10/2023 15:28
Juntada - Guia Gerada - CRISTIANE HOBERG CARPINSKI - Guia 6568422 - R$ 99,33
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05/10/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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08/09/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2023 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
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17/08/2023 16:49
Expedição de ofício - 1 carta
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17/08/2023 16:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Motivo: Devolução a pedido do Cartório.
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17/08/2023 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
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17/08/2023 16:16
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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17/08/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88
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13/07/2023 16:08
Expedição de ofício - 1 carta
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12/07/2023 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86
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09/06/2023 17:19
Expedição de ofício - 1 carta
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07/06/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5718200, Subguia 2981219 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,43
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01/06/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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01/06/2023 09:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5718200, Subguia 2981219
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01/06/2023 09:04
Juntada - Guia Gerada - CRISTIANE HOBERG CARPINSKI - Guia 5718200 - R$ 104,43
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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17/05/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 14:00
Juntada de Certidão
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16/05/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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11/04/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 14:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
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03/04/2023 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
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03/04/2023 18:21
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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03/03/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
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03/03/2023 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5129848, Subguia 2689157 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,41
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02/03/2023 09:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5129848, Subguia 2689157
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02/03/2023 09:27
Juntada - Guia Gerada - CRISTIANE HOBERG CARPINSKI - Guia 5129848 - R$ 25,41
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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06/02/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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10/12/2022 05:10
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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29/11/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 21:28
Expedição de Alvará
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17/10/2022 13:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2022 13:22:44)
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17/10/2022 13:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2022 13:22:44)
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17/10/2022 13:22
Juntada de Certidão
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14/10/2022 17:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
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25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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15/09/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 12:03
Juntada de Certidão
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14/09/2022 13:07
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/09/2022 12:59
Juntada de Certidão
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13/09/2022 14:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
-
21/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
11/08/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 10:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
-
18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
16/07/2022 17:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
15/07/2022 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART
-
15/07/2022 18:12
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
15/07/2022 17:35
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3826972, Subguia 2048640 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,32
-
08/07/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 17:43
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
08/07/2022 15:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3826972, Subguia 2048640
-
08/07/2022 15:02
Juntada - Guia Gerada - CRISTIANE HOBERG CARPINSKI - Guia 3826972 - R$ 41,32
-
17/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
07/06/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 10:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
30/05/2022 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
-
30/05/2022 18:47
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
10/05/2022 16:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3414356, Subguia 1846263 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,69
-
28/04/2022 15:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
-
28/04/2022 14:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3414356, Subguia 1846263
-
28/04/2022 14:34
Juntada - Guia Gerada - CRISTIANE HOBERG CARPINSKI - Guia 3414356 - R$ 13,69
-
17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
07/04/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
31/03/2022 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
-
13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
04/03/2022 17:22
Expedição de ofício - 1 carta
-
03/03/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2022 17:26
Determinada a citação
-
03/03/2022 16:07
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 16:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3059907, Subguia 1669905 - Boleto pago (1/1) - R$ 316,39
-
18/02/2022 21:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3059907, Subguia 1669905
-
18/02/2022 21:20
Juntada - Guia Gerada - CRISTIANE HOBERG CARPINSKI - Guia 3059907 - R$ 316,39
-
18/02/2022 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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